Petições contra “PL do Veneno” reúnem meio milhão de assinaturas em plataforma

Um total de 546 mil assinaturas foram reunidas em cinco petições abertas na plataforma Change.org contra a aprovação do Projeto de Lei 6299/2002. Conhecido como “PL do Veneno”, a medida altera o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9) e seguirá para votação no Senado enquanto sofre forte oposição por parte da sociedade, que se mobiliza por meio dos abaixo-assinados.

O PL vem sendo debatido há anos. Ao mesmo tempo, os brasileiros engajam-se em campanhas para tentar sensibilizar o Congresso Nacional a derrubar o projeto. Em 2019, três desses abaixo-assinados, que na época acumulavam 160 mil assinaturas, chegaram a ser entregues ao então coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), e ao e ex-coordenador da Frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Das cinco petições que seguem ativas e mobilizando a população, a mais antiga, criada pela ex-participante do reality de culinária Master Chef, Raquel Novais, é de 2016. Outras duas são de 2018 – uma de autoria de um doutor em Ciência de Alimentos e a outra de uma educadora ambiental. A quarta é de 2019, aberta por um cidadão comum, e a quinta, que sozinha reúne 47 mil assinaturas, foi criada em 2021 por três entidades setoriais da moda.

Na última semana, com o avanço da tramitação do projeto no Congresso, as manifestações voltaram a engajar a população. Nesta quinta-feira (17), os assinantes das petições se unirão em um tuitaço para passar a mensagem de que não querem mais agrotóxicos liberados no país. A ação online, que começou às 14 horas, está marcando os perfis de alguns senadores e subindo hashtags como #NãoAoPacoteDoVeneno

“Essa mobilização é muito importante, pois demonstra a vontade de meio milhão de brasileiras e brasileiros que são contrários ao projeto de lei 6299/02, mais conhecido como Pacote do Veneno, que será analisado e votado agora no Senado Federal”, fala Débora Pinho, coordenadora de campanhas da plataforma Change.org. “Todas essas pessoas que estão assinando e compartilhando as cinco petições hospedadas na Change.org estão juntas se mobilizando e dizendo não ao PL do Veneno”, acrescenta a especialista em ativismo digital.

Ao apontar o Brasil como “o maior mercado de agrotóxicos do planeta”, o abaixo-assinado mais recente, lançado pelas entidades setoriais da moda, aborda os perigos do uso excessivo dos pesticidas, como o câncer e a contaminação da água e do solo.

“Proposto pela frente parlamentar formada por empresários do agronegócio, o PL impacta diretamente a vida da população, mas foi construído de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a sociedade”, denuncia o grupo no texto do abaixo-assinado online.

A campanha, idealizada pela Modefica, Fashion Revolution e pelo Rio Ethical Fashion, tem o apoio de designers, empresárias, estilistas, ativistas, jornalistas, consumidoras e costureiras. “Somos pessoas a favor da ciência e da tecnologia como ferramentas de promoção da vida”, destacam no texto da petição, enfatizando que o abaixo-assinado demonstra a preocupação da sociedade e serve para pressionar congressistas a votarem contra o PL.

O “Pacote do Veneno”

O registro de agrotóxicos vem em tendência de crescimento nos últimos anos, no Brasil. Em 2019, houve um recorde de liberação. Ao flexibilizar a Lei Federal de Agrotóxicos (7.802/89), que trata do registro, fiscalização e controle dos pesticidas, o Projeto de Lei 6299/2002 pode provocar ainda mais um excesso na liberação de pesticidas no país.

O cenário tem alarmado ambientalistas, ONGs, profissionais de inspeção sanitária e a sociedade em geral, assustados com os efeitos de um exagero no registro dessas substâncias.

Fontes: Change.org, Pense Numa Notícia.