O Brasil possui hoje entre 250 e 256 milhões de hectares de áreas efetivamente protegidas, segundo dados oficiais.
Isso equivale a aproximadamente um terço do território nacional, o que coloca o país entre os líderes mundiais em extensão absoluta de áreas conservadas.
Essas áreas incluem 2.365 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, além das terras indígenas, que somam quase 14% do território, e dos territórios quilombolas, presentes em diferentes biomas do país.
Essa proteção, no entanto, é distribuída de forma desigual.
Na Amazônia, por exemplo, estão concentrados cerca de 90% das Unidades de Conservação..
Fora da região, o cenário é bem distinto: no Cerrado, na Mata Atlântica e na Caatinga, as áreas protegidas não chegam a 10% do território.
E essa diferença se reflete no desmatamento. Enquanto em terras indígenas quase nenhuma floresta foi perdida nos últimos 40 anos e nos territórios quilombolas a perda também foi pequena, em áreas privadas o desmatamento é muito maior.
Além disso, o Brasil mantém 70,2% de cobertura vegetal nativa, ocupando a 5ª posição no mundo.
Junto a isso, também é o país que mais perde florestas na América do Sul: segundo a FAO, a região perdeu em média 4,3 milhões de hectares por década entre 1990 e 2020, e o Brasil lidera essa redução pela sua dimensão florestal.
Por isso, especialistas alertam que nem toda área classificada como protegida garante preservação real.
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo, permitem atividades econômicas e compõem uma parte significativa do total.
E muitas unidades de conservação também existem apenas no papel, sem plano de manejo ou fiscalização.
Dessa forma, o desafio é duplo: tornar efetiva a proteção existente e expandi-la para biomas fora da Amazônia, onde a pressão do desmatamento continua intensa.
Apenas 12,8% das áreas protegidas marinhas do Brasil são realmente efetivas
A criação de uma unidade de conservação marinha não é o suficiente, é preciso protegê-la de maneira eficaz e equitativa. É o que alerta um estudo liderado pela Oregon State University, com a participação de pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Conservação Marinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECoMar/UFRJ) que utilizou critérios para avaliar a quantidade e qualidade da conservação das Áreas Protegidas Marinhas.
A pesquisa, recém-publicada no periódico Marine Policy, fez um levantamento global das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). Apenas no Brasil, foram analisadas 203 áreas. Somente 12,8% desse território marinho supostamente preservado foi classificado como “altamente protegido”, de acordo com o estudo.
O coordenador do ECoMar, Rodrigo Tardin, explica que essa é uma discussão muito presente entre os pesquisadores. Segundo ele, os sistemas clássicos de categorias de áreas protegidas – tanto terrestres quanto marinhas – desenvolvidos pela IUCN e, no Brasil, pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), permitem uma avaliação muito limitada dessas áreas.
“Podemos analisar, por exemplo, se as áreas protegidas têm instrumentos legislativos, como um conselho gestor ou um plano de manejo, e também que tipos de atividades humanas são permitidas no local”, explica Tardin, que também é professor adjunto do departamento de Ecologia da UFRJ.
O Guia de AMPs fornece informações exclusivas sobre os resultados de conservação esperados de uma área protegida, usando décadas de descobertas científicas e conhecimento tradicional para resumir o impacto que o design e a gestão dessas áreas têm nos resultados de conservação.
A partir de um conjunto de critérios, as AMPs são divididas em quatro categorias, de acordo com o nível de proteção: minimally protected (minimamente protegido), lightly protected (levemente protegido), highly protected (altamente protegido) e fully protected (totalmente protegido).
Entre as 100 maiores áreas de conservação marinha avaliadas, 35,7% do território foi considerado efetivamente protegido.
O Brasil, por exemplo, tem cerca de 26% da Zona Econômica Exclusiva com áreas marinhas protegidas, número promissor em relação à meta mundial de proteger 30% dos oceanos até 2030. No entanto, como mostra o estudo, apenas 12,8% das AMPs estão sob proteção significativa, com áreas de alta ou total conservação. “Estamos aquém das metas da Agenda 2030″, afirma Tardin.
Fontes: g1, ((O))Eco.
Foto: Lucas Landau/Reuters.
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