Se, por muito tempo, derrubar florestas e dominar e alterar paisagens foi, para os incautos, sinônimo de progresso, produtividade e pujança da humanidade, hoje sabemos o quanto dependemos, para nossa própria vida e saúde, da integridade da vegetação e de seus processos ecológicos e ecossistêmicos.
As Áreas Protegidas são criadas para garantir a sobrevivência da biodiversidade e também para proteger locais de grande beleza cênica. Além de permitir a sobrevivência dos animais e plantas, essas áreas contribuem para regular o clima, abastecer os mananciais de água e proporcionar qualidade de vida às populações humanas.
Desde o início da civilização, os povos reconheceram a existência de sítios geográficos com características especiais e tomaram medidas para protegê-los. Esses sítios estavam associados a mitos, fatos históricos marcantes e à proteção de fontes de água, caça, plantas medicinais e outros recursos naturais.
O conceito moderno de Unidade de Conservação (UC) surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos E.U.A., em 1872. Os objetivos que levaram à criação desse parque foram: a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer. A partir daí, surgiram diversas outras unidades de conservação.
No Brasil, a primeira iniciativa para a criação de uma área protegida ocorreu em 1876, como sugestão do Eng. André Rebouças (inspirada no Parque de Yellowstone) de se criar dois parques nacionais: um em Sete Quedas e outro na Ilha do Bananal. No entanto, data de 1937 a criação do primeiro parque nacional brasileiro: o Parque Nacional de Itatiaia.
O Brasil é o quinto maior país em território do mundo, com seus 8.516.000 km2. Desse total, 18% são cobertos por Unidades de Conservação (UC), que somam aproximadamente 1,6 milhão de km2. São 1.810 áreas protegidas, cobrindo 2.426.789,75 km² de terra e 58.309,14 km² de áreas marítimas, o que corresponde a 20,37% do território nacional.
Se somarmos às Unidades de Conservação as Terras Indígenas (TI), que ocupam 1.179.560 km2 (14% do território brasileiro), o Brasil protege 2.572.575 ou 30,2% do território do país. Se excluirmos as Área de Proteção Ambiental (APA), muito pouco restritivas, são 25% do território em UC e TI.
Em relação à área do país, as áreas protegidas estão mal distribuídas pelos biomas: 90% ficam na Amazônia, que concentra apenas 10% da produção agropecuária. Fora da Amazônia, onde ocorre 90% da produção agropecuária brasileira, apenas 5% do território está sob áreas protegidas. A proporção de áreas protegidas no Brasil não destoa da média mundial.
As áreas protegidas são importantes asseguradoras desses processos tão essenciais, como a regulação do clima e do ciclo hidrológico, qualidade e disponibilidade da água e ar, disponibilidade e fertilidade dos solos, polinização, dispersão de sementes e manutenção do equilíbrio de comunidades no controle de pragas e doenças, além do uso direto para o fornecimento de madeira, alimentos, fibras e substâncias medicinais.
A Constituição brasileira determina que o poder público deve proteger as áreas de significativo valor ecológico no território nacional. Além disso, a criação e manutenção de Unidades de Conservação atendem a compromissos internacionais assumidos com as convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) e do Clima, para deter a perda de biodiversidade no planeta e conter os efeitos do aquecimento global, e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030.
As Unidades de Conservação são uma importante contribuição do Brasil às metas de conservação estabelecidas pela CDB para o período até 2020. O compromisso do país é proteger ao menos 30% da Amazônia e 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% das áreas marinhas e costeiras. A Convenção sobre Mudança do Clima reconhece o papel das áreas protegidas na mitigação dos efeitos do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera.
Fontes: WWF, Embrapa, ICMBio, Ambiente Brasil, Pensamento Verde.