Em dois dias com debates simultâneos no centro de eventos do Hotel Holiday Inn, em Natal, Fórum de Energias Renováveis – Energia sem Limites, evidenciou o crescimento e as potencialidades da produção de energias renováveis para a descarbonização do planeta. Mas os debatedores também destacaram que alguns gargalos ainda precisam ser superados para essa transição energética aconteça de forma mais célere.
Apesar das condições naturais favorecerem o desenvolvimento do mercado energético através de fontes renováveis, o setor ainda está em busca de mais segurança jurídica com uma regulação nacional para disciplinar os negócios. O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis – APER, Cássio Maia, diz que esse é um dos principais desafios a serem vencidos.
“Toda inovação encontra algumas barreiras, principalmente legal, a insegurança jurídica. Hoje, estamos passando por um processo de transição na geração distribuída. A lei 14.300 está entrando em vigor, a chamada taxação do sol, mas já existem alguns movimentos para um possível adiamento por mais 12 meses sem taxação. Então, essa insegurança do cenário que teremos já a partir de janeiro é um dos pontos que faz com que os investidores fiquem um pouco cautelosos ao realizar seus investimentos que movimentaria ainda mais a economia”, frisou ele.
Para a especialista em energias renováveis, Jessiane Pereira, supervisora de Engenharia e Regulação da Bright Strategies, a regulação precisa acontecer e é uma aliada dos empreendedores no setor de energia. ‘‘A regulação oferece mais segurança jurídica e estabilidade regulatória aos negócios, sendo fundamental também no momento do desenvolvimento de projetos’’, enfatizou.
No evento, ela discorreu sobre o panorama da Lei 14.300/2022, que cria o Marco Legal da Geração Distribuída. O mercado prevê que, a partir de 2028, o consumidor residencial tenha acesso ao mercado livre de energia, ou seja, poderá negociar livremente a compra de energia por um custo bem menor do que paga hoje às distribuidoras.
Atualmente, esse mercado responde a cerca de 28% de participação, algo em torno de 98 milhões de consumidores – basicamente formados por grandes empreendimentos e indústrias. Essa abertura prometida pelo Ministério das Minas e Energia e que vem sendo implementada de forma gradual, vai estimular ainda mais a livre concorrência na oferta e amplia exponencialmente as chances de pequenas empresas geradoras, sobretudo da cadeia fotovoltaica da região Nordeste, explorarem esse mercado.
As energias renováveis são os principais instrumentos para avançar no processo de descarbonização dos setor produtivo. “Faz parte da redução de emissão de gases do efeito estufa. A energia renovável tem um papel fantástico no processo produtivo para reduzir a emissão de gases do efeito estufa das empresas, do agronegócio”, destacou o coordenador de projetos de Agronegócios no Sebrae do Rio Grande do Sul, André Bordignon.
Mas ele diz que também é preciso avançar na questão legal. A lei que criou a Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa.
Na Câmara Federal, está à espera de ser votado um projeto (PL 528/21) que propõe a regulamentação desse mercado. “Quando a gente tiver realmente estruturado o PL 528, que é o nosso próximo passo, a gente vai ter uma segurança jurídica para entrar de vez no mercado de carbono através de compras e vendas de crédito”, prevê Bordignon.
O incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2). A expectativa é de que o projeto deve ser votado até o próximo ano, trazendo mais garantias e segurança jurídica.
RN se consolida como ponto focal de qualificação
O Fórum de Energias Renováveis – Energia sem Limite, promovido pelo Sebrae/RN, foi encerrado nesta quarta-feira (9), fechando dois dias de debates em dois palcos, nos quais foram discutidos 34 temas ligados ao mercado de energia eólica e solar simultaneamente, além de um espaço talk, voltado para painéis sobre gestão para negócios de energias renováveis.
“O Fórum consolida o RN não só como Estado gera energia, já que geramos 30% da energia eólica do Brasil, mas também como um ponto focal no país onde se gera conhecimento, onde se gera qualificação, onde se gera debate, para que a gente possa avançar nessas temáticas de regulação, nas novas temáticas como a do hidrogênio verde, de descarbonização, da economia, como um todo”, destaca Lorena Roosevelt, gerente da unidade de desenvolvimento do Sebrae/RN.
Segundo ela, o evento contou com 485 participantes, sendo a maioria representantes de pequenas empresas que atuam no segmento de energias, mas também de entidades locais e nacionais que representam esse setor. “Segundo dados da APER/RN, o nosso Estado ampliou em 80% o mercado de energias renováveis, entre 2021 e 2022. Isso demonstra um avanço exponencial e segue a tendência do Brasil, onde a energia solar alcançou recentemente o terceiro lugar com mais de 20 GB de potência instalada. O Fórum buscou mostrar o quanto os pequenos negócios são fundamentais para a disseminação das energias renováveis no Brasil”, destacou a gerente do Sebrae.
O evento foi realizado em parceria com a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Senai, além do apoio de diversas instituições, iniciando as ações do Polo Sebrae de Energias Renováveis, e transmitido dentro da programação remota da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que está ocorrendo até o dia 18, no balneário de Sharm El-Sheik, no Egito.
Fonte: TN RN.
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