Antes mesmo que a proposta de criação de um Parque Linear às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire pela Prefeitura do Natal se tornasse pública, o Conselho Gestor do Parque das Dunas já havia aprovado a criação de um segundo espaço de lazer dentro da área do Parque das Dunas, mas em um lugar diferente e maior do que os 10 hectares propostos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
“Ninguém é contra parques lineares. São instrumentos importantes usados nas capitais para recuperar ou dar novo uso a áreas degradas. Ninguém é contra desde que feito na área adequada e o Conselho Gestor se posicionou nessa linha, existe área aprovada de quase 16 hectares para uso público”, explica Mary Sorage, presidente Conselho Gestor Parque das Dunas.
A própria Prefeitura do Natal e o Exército, como membros do Conselho Gestor, votaram a favor da criação de um segundo parque dentro da área do Parque das Dunas, mas em nenhum momento, durante todo o processo de votação, segundo a presidente do Conselho, houve quaisquer manifestações sobre a existência do projeto do Parque Linear.
“Foi uma grande surpresa saber do Parque Linear pela imprensa, um fato inesperado e inusitado, considerando que o gestor da área é o Governo do Estado e o Idema, e que em nenhum momento foram procurados para diálogo”, acrescenta Sorage.
Depois de tomar conhecimento do projeto pela imprensa, o Conselho Gestor do Parque das Dunas recebeu um pré-projeto do Parque Linear de Natal e se posicionou contra a proposta.
“Conselho gestor tomou conhecimento do parque linear apenas pela imprensa. Depois recebeu da Semurb o pré-projeto, analisou, discutiu, a própria prefeitura estava na reunião, e decidiram de forma unânime que nos moldes que foi apresentado, o projeto é incompatível com base nos estudos porque ele se sobrepõe a área primitiva que não pode ser suprimida, onde são permitidas apenas trilhas rústicas”, esclarece Mary Sorage.
O projeto de uma segunda área de lazer dentro do Parque das Dunas foi levantado durante o processo de revisão do plano de manejo, que deve ser revisado a cada cinco anos ou quando surgem necessidades, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que é a lei federal 9.985/2000.
No caso do Parque das Dunas, o Plano de Manejo havia começado a ser revisado em 2017 e foi concluído em 2024, quando foi submetido a revisão das normas técnicas conforme a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e quando foram elaborados os mapas do zoneamento da área.
“É um trabalho rigoroso, sério, técnico, com embasamento científico, como a sociedade merece. Não teria como elaborar um estudo desses de um dia para o outro, como chegaram a dizer”, responde Sorage.
“Sempre vamos querer o melhor para a nossa cidade. Foi com base em estudos na revisão do plano de manejo que se chegou à nova área de uso público, que tem cerca de 16 hectares e fica entre a Solon Galvão e um pedaço da avenida Engenheiro Roberto Freire”, aponta Mary Sorage.
Depois de aprovado o plano de manejo e a definição da nova área, o próximo passo será construir uma proposta de parque com a população.
“Esse é o tipo de decisão que não pode ser apenas do governo, a sociedade tem que participar”, defende Sorage.
E diante das duas possibilidades, do Parque Linear de 10 hectares ou do parque em outra área de 16 hectares, a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas sugere uma união entre as diferentes propostas.
“É só uma questão de formato que causa embate…não temos tempo para isso, a vida é breve, os recursos escassos. Vamos nos unir, município, estado, sociedade, conselho gestor, vamos colocar nossas energias nesse projeto, que é de todos nós e pensando nas gerações que ainda virão”, convoca Mary Sorage.
O Parque das Dunas
O Parque das Dunas é uma Unidade de Conservação de proteção integral, considerado como uma área muito especial e importante do ponto de vista ecológico, devido a sua fragilidade ambiental. O Parque foi criado em 1977, quando o Governo do Estado decidiu criar o projeto do Parque das Dunas/ Via Costeira.
“A criação do Parque das Dunas tinha a intenção de proteger e guardar a área de dunas pensando em futuras gerações. É uma unidade de conservação estadual. Essas unidades precisam de um plano de manejo, que é um documento técnico que vai dizer como a gestão da unidade deve ser conduzida. Tem desde o diagnóstico ambiental feito por equipe multidisciplinar, que vai estudar meio físico, biológico e o meio socioeconômico. É um diagnóstico, uma fotografia da área”, detalha Mary Sorage.
Depois de criado o plano de manejo, o próximo passo é fazer o zoneamento da área, que é quando se define o que pode ser feito, considerando o estudo anterior.
“Quando se constrói uma casa, por exemplo, se coloca o quarto na sombra, cada cômodo tem sua função, não se cozinha no quarto… o plano de manejo é a mesma coisa, cada área tem sua função”, exemplifica a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas.
O Parque foi a 1ª unidade de conservação criada no Rio Grande do Norte. Em 1989 foi publicado o primeiro plano de manejo.
“Foram vários anos para pesquisar e conhecer o parque. Quais as zonas: intangível, área tão preservada e frágil que lá só pode pesquisa científica; as zonas primitivas, muito preservadas, mas permite visitação com trilhas, como arborismo, com atividades que não descaracterizem aquela área, mas incentiva as pessoas a resgatar essência com natureza; as áreas de recuperação, que são áreas degradadas que entram para recompor a unidade; e área de uso público, onde as atividades ocorrem de forma mais intensa”, detalha Sorage.
Os parques são criados com a intenção de preservar, permite educação ambiental, turismo sustentável e pesquisa científica.
“O Atol das Rocas, por exemplo, é um parque de proteção ambiental, mas tão restritivo que não pode visitar. Cada categoria vai dizer o tipo de manejo permitido.
Os planos de manejo devem ser revisados não para flexibilizar o uso, mas para fazer atualizações. Por exemplo, tínhamos uma área em 1989 que era de recuperação. Em 30 anos ela se recuperou, saiu do status de ‘recuperação’ e irá analisar como pode ser enquadrada. Tudo feito com base nos estudos ambientais. Isso é avaliado pelo conselho gestor da unidade, que é formado por órgãos públicos, universidades, associações, conselhos comunitários e setor empresarial. Não há decisão de forma unilateral, tudo é construído coletivamente. Mesmo que haja discordâncias, elas discutidas de forma transparente, até que estejam de comum acordo”, pondera a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas.
Críticas
O anúncio do Parque Linear pegou muitas instituições, inclusive aquelas responsáveis pela área ambiental da cidade, de surpresa. Em agosto, a Procuradoria do Estado quis saber se o Idema e o Conselho Gestor do Parque das Dunas haviam sido comunicados pela Prefeitura do Natal da intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado.
Depois de ser criticado pela falta de comunicação da Prefeitura do Natal junto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Idema, Thiago Mesquita informou à Agência Saiba Mais que fez um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor e se comprometeu a procurar a instituição oficialmente.
Aeromodelismo
Nas proximidades do calçadão existente atualmente na avenida Engenheiro Roberto Freire, na área dentro da mata, já foi uma pista para pouso de aviões de aeromodelismo.
Mas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 entre Ministério Público Federal, Idema e representantes de grupos do aeromodelismo para que a atividade fosse desmobilizada e houvesse uma recuperação natural da área, o que já teria ocorrido em parte do espaço. Assim, qualquer intervenção no local também precisaria ser conversada com o Ministério Público Federal.
Outro problema apontado ao projeto de construção parque, a exemplo do que ocorreu com a engorda da praia de Ponta Negra e a criação do Complexo Turístico da Redinha, é a falta de participação popular.
Fonte: Agência Saiba Mais.
Foto; Sandro Menezes.
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