“Disputas político-partidárias não podem colocar em risco a saúde climática de todos”. O alerta crítico é da doutora em Ciências Marinhas pela UFSC, Marinez Scherer, sobre a decisão do Congresso de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao PL 2.159, apelidado de “PL da Devastação”, que expôs um conflito entre Executivo e Legislativo na agenda ambiental brasileira.
Para os especialistas, o movimento, ocorrido menos de uma semana depois da COP30 em Belém, desmonta estratégias e salvaguardas consideradas importantes para conter desmatamento, queimadas e pressões sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
Fragilização do licenciamento
A revogação dos vetos restabelece mecanismos criticados, entre eles a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), e flexibiliza a avaliação de impactos em obras de médio e alto risco, incluindo setores como mineração, logística e petróleo. Na COP30, a diplomacia brasileira tentou enfatizar o compromisso com direitos socioambientais, florestas e oceanos.
No entanto, a estratégia externa esbarra em limitações internas do país, segundo ressaltou Scherer, que atuou como enviada especial para Oceano na COP30. “A derrubada de vetos presidenciais ao PL da Devastação é um retrocesso sem precedentes e coloca em sério risco qualquer chance de cumprimento de metas climáticas no país”.
O embate está numa relação que pode se configurar como danosa para o meio ambiente: empreendimento poderão se enquadrar em processos autodeclaratórios, o que reduz análise prévia e acelera liberações, como explicou o jornal O Globo.
Para o diretor da Futurability e coordenador da pós-graduação em ESG da ESPM, Pedro Rivas, a derrubada dos vetos vinha sendo articulada há meses e já era considerada inevitável no ambiente político do pós-COP. Mas, o retorno dos dispositivos fragilizados abre espaço para judicialização. Ele cita o caso da Ferrogrão como ilustração do conflito entre grandes projetos e direitos territoriais.
“Era esperado que, após a COP30, o Congresso retornasse seus esforços para derrubar o veto da Presidência. (…) Este caso (Ferrogrão) ilustra como o STF ainda pode agir em situações que a lei venha a entrar em conflito com a Constituição. Será necessário acompanhar a mobilização da sociedade civil organizada para entendermos os desdobramentos dessa derrubada de vetos”, afirma Rivas.
Com a decisão do legislativo, o texto original do PL do Licenciamento volta a vigorar na forma como saiu do Congresso. Há possibilidade, porém, de o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União e o próprio Palácio do Planalto prepararem ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal.
Rivas destaca ainda que o próprio processo de licenciamento já nasce fragilizado em muitas localidades, onde comunidades impactadas “não são normalmente ouvidas de forma digna” em audiências públicas. Para ele, a decisão do Congresso é um contrassenso com a mensagem central da COP30: a urgência de proteger florestas, rios e modos de vida essenciais para alcançar as metas climáticas brasileiras.
A reação também veio do campo marinho-costeiro, um dos temas que ganhou centralidade na COP30. Marinez Scherer, que é doutora em Ciências Marinhas pela UFSC, explica que a decisão parlamentar tem impacto direto sobre a possibilidade de o Brasil cumprir suas metas climáticas — tanto em terra quanto no mar.
Marinez alerta para um fenômeno que chama de “degradação cruzada”: o enfraquecimento do licenciamento terrestre impacta diretamente ecossistemas costeiros e marinhos por meio de rios, bacias hidrográficas e fluxos de poluição.
“Ao autorizar intervenções sem a devida avaliação de impactos e sem monitoramento contínuo, cria-se um perigoso mecanismo de degradação cruzada. Isso afeta recifes, manguezais, pradarias marinhas e todo o carbono azul que protege cidades litorâneas”, diz.
E com os prazos cada vez mais encurtados. “O mundo já sofre com devastadoras consequências do aquecimento global”, afirma. Ela lembra que o oceano absorve mais de 90% do calor excedente do planeta e um quarto do CO₂ emitido globalmente, e que 2023 e 2024 registraram recordes históricos de temperatura da superfície do mar.
Scherer também aponta o paradoxo político: “Uma decisão como essa não deveria se sobrepor aos alertas que ganharam ainda mais voz na COP30, realizada há menos de dez dias aqui mesmo no Brasil”.
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: Getty Images.
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