Um juiz federal decidiu nesta sexta-feira passada (30) que o Departamento de Energia dos Estados Unidos violou a lei quando o secretário Chris Wright escolheu a dedo cinco pesquisadores que rejeitam o consenso científico sobre mudanças climáticas para trabalhar em segredo em um amplo relatório do governo que minimizou o aquecimento global.
O Departamento de Energia emitiu o relatório no final de julho de 2025 sem ter realizado nenhuma reunião pública ou disponibilizado registros ao público. Lee Zeldin, administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), citou o relatório para justificar um plano de revogação da constatação de perigo, uma determinação científica histórica que serve como base legal para regulamentar a poluição climática.
Mas a Lei do Comitê Consultivo Federal de 1972 não permite que agências recrutem ou dependam de grupos secretos para fins de formulação de políticas. O juiz William Young, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts, disse que o Departamento de Energia não negou que havia falhado em realizar reuniões abertas ou reunir um equilíbrio de pontos de vista, como exige a lei, quando criou o painel, conhecido como Grupo de Trabalho sobre o Clima.
“Essas violações estão agora estabelecidas como uma questão de direito”, escreveu Young, que foi nomeado para o tribunal por Ronald Reagan. Ele disse que o Grupo de Trabalho sobre o Clima era, de fato, um comitê consultivo federal projetado para informar políticas, e não, como alegou o Departamento de Energia, meramente “reunido para trocar fatos ou informações”.
Erin Murphy, advogada sênior do Fundo de Defesa Ambiental, que apresentou a ação judicial junto com a União de Cientistas Preocupados, disse que a decisão deveria minar os esforços do governo Donald Trump para eliminar as regulamentações climáticas.
Murphy disse que emails e outros documentos internos tornados públicos sob as ordens do juiz mostraram que nomeados políticos do Departamento de Energia haviam coordenado com a EPA e transmitido instruções aos pesquisadores climáticos para produzir o que ela chamou de relatório científico “tendencioso”.
“Foi poderoso para o tribunal emitir esta ordem deixando claro que esta é uma violação legal e não como o governo deveria abordar a política”, disse ela.
A agência dissolveu o Grupo de Trabalho sobre o Clima logo após grupos ambientais processarem e argumentou que, tendo feito isso, quaisquer preocupações legais foram tornadas irrelevantes. O tribunal discordou.
Ben Dietderich, porta-voz de Wright, observou em um comunicado que, apesar da decisão, o juiz não atendeu a um pedido dos grupos ambientais para apagar o relatório dos registros públicos.
“Os ativistas por trás deste caso há muito tempo deturpam não apenas o estado real da ciência climática, mas também o chamado consenso científico”, disse Dietderich. “Eles também procuraram silenciar cientistas que apenas apontaram — como o Grupo de Trabalho sobre o Clima fez em seu relatório— que a ciência climática está longe de estar resolvida.”
Centenas de cientistas, incluindo pesquisadores da Sociedade Meteorológica Americana, uma importante organização de ciência climática, denunciaram as conclusões do grupo como repletas de erros e deturpações.
Os membros do Grupo de Trabalho sobre o Clima eram Steven E. Koonin, físico e autor; John Christy, cientista atmosférico; Judith Curry, climatologista; Roy Spencer, meteorologista; e Ross McKitrick, professor de economia. Todos eles questionaram o consenso científico de que as mudanças climáticas representam riscos graves para o planeta e para a saúde humana.
Milhares de páginas de emails e documentos internos tornados públicos sob as ordens do juiz mostraram que o grupo havia trabalhado diligentemente para manter sua existência protegida e se reunido em segredo mais de uma dúzia de vezes.
Em abril, logo após a convocação do grupo, Travis Fisher, diretor de estudos de política energética e ambiental no Instituto Cato, que coordenou o relatório do Departamento de Energia, enviou um email aos pesquisadores de uma conta de email pessoal.
Ele disse que a “missão exata” do painel era fornecer uma atualização sobre a ciência conforme se aplica à constatação de perigo. Ele também os informou que a Agência de Proteção Ambiental havia solicitado que o documento fosse “com a marca do DOE” (Departamento de Energia). Fisher recusou pedidos de comentário ao jornal New York Times.
O processo envolveu tanto o Departamento de Energia quanto a Agência de Protecial Ambiental. O juiz Young escreveu na sexta-feira que não encontrou “nenhuma evidência convincente” de que a EPA violou a lei do comitê consultivo.
Fonte: Folha SP, The New York Times.
Foto: Chris Keane – 29.nov.18/Reuters.
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