Empresas de combustíveis fósseis poderão ser obrigadas a arcar com parte dos custos dos danos que causam ao clima caso avance, no regimento interno da Organização das Nações Unidas (ONU), a proposta de um tratado global de cooperação tributária.
As negociações foram retomadas nesta semana, na sede da ONU, em Nova York, com apoio de países que defendem regras mais definitivas para aplicar o princípio do “poluidor-pagador”, de acordo com reportagem do The Guardian.
A proposta integra a Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional e também inclui a possibilidade de um imposto global sobre grandes fortunas. A ideia é criar mecanismos internacionais capazes de financiar a adaptação climática e a reconstrução de países afetados por eventos extremos, como secas, enchentes e furacões.
Países em desenvolvimento, no entanto, avaliam que o texto foi enfraquecido ao longo das negociações. Trechos que tratavam de forma mais explícita da tributação dos lucros das empresas de petróleo, gás e carvão tiveram a linguagem relativizada. Já a proposta de criação de um registro global de ativos — que permitiria tributar indivíduos ultrarricos com maior eficácia — foi retirada da versão atual.
A crítica foi de Marlene Nembhard Parker, principal delegada da Jamaica nas negociações. Em declaração ao The Guardian, ela afirmou que a urgência do debate ficou explícito após o impacto de eventos climáticos extremos no Caribe.
“No contexto do furacão Melissa, que eliminou o equivalente a 40% do nosso PIB da noite para o dia, é hora de dar substância real ao texto sobre desenvolvimento sustentável. É preciso estabelecer um vínculo muito mais claro com a tributação ambiental e as mudanças climáticas, especialmente em relação aos países e setores mais responsáveis”, disse Parker.
Ainda conforme Parker, a adoção do tratado é fundamental para reduzir a dependência de endividamento externo. “Esse imposto é essencial para a mobilização de recursos internos, permitindo que os países se reconstruam de forma sustentável e se tornem resilientes a impactos climáticos devastadores. Não há sustentabilidade possível sem enfrentar as mudanças climáticas na forma como desenhamos as regras tributárias globais”, afirmou.
A proposta de um tratado tributário global foi apresentada primeiramente por países africanos em 2022, mas o avanço tem sido lento. Os Estados Unidos se retiraram das negociações, e parte das economias ricas defende que temas fiscais sejam tratados no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e não na ONU, onde todos os países têm direito a voto.
Ainda assim, um possível acordo pode representar um marco na responsabilização do setor fóssil. A desigualdade global ajuda a explicar a pressão política: o 0,001% mais rico da população mundial — cerca de 56 mil pessoas — concentra hoje três vezes mais riqueza do que os 50% mais pobres.
Para Sergio Chaparo Hernandez, da Tax Justice Network, a rodada de negociações em Nova York será decisiva. “A próxima etapa das conversas será um verdadeiro teste: os Estados-membros conseguirão criar regras tributárias internacionais adequadas à era da catástrofe climática?”, afirmou ao Guardian. Segundo ele, organizações da sociedade civil pressionam para que o tratado inclua um mandato definitivo para a tributação ambiental progressiva.
“Isso significa garantir que os poluidores paguem e que os países ricos liderem ações capazes de reduzir desigualdades globais e apoiar o desenvolvimento resiliente ao clima nos países mais afetados, em linha com suas responsabilidades históricas”, afirmou Hernandez.
Dados citados pelo Guardian indicam que países perdem cerca de US$ 492 bilhões por ano em arrecadação devido ao uso de paraísos fiscais por multinacionais e indivíduos de alta renda. No mesmo período, empresas de petróleo e gás acumularam centenas de bilhões de dólares em lucros extraordinários, impulsionados pela alta dos preços da energia após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Estimativas da Eurodad e da Global Alliance para Tax Justice apontam que um imposto adicional de 20% sobre os lucros dos 100 maiores produtores teria gerado mais de US$ 1 trilhão desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015.
Para países altamente vulneráveis à elevação do nível do mar, a taxação do setor fóssil é vista como um fundamental para a justiça climática. Representante permanente de Tuvalu na ONU, Tapugao Falefou explicou a visão. “A responsabilidade é dos maiores poluidores do mundo. A indústria de combustíveis fósseis e os ricos continuam aumentando sua riqueza enquanto nós lutamos para manter a cabeça fora d’água”.
Embora muitos países já tributem o consumo de combustíveis fósseis, apenas aqueles onde ocorre a extração conseguem cobrar diretamente pela exploração, o que reforça a defesa de um regime global. O mesmo raciocínio vale para impostos sobre grandes fortunas: um acordo internacional poderia reduzir o risco de fuga de capitais. Estimativas citadas pelo Guardian indicam que um imposto anual de até 5% sobre os ultra-ricos poderia arrecadar cerca de US$ 1,7 trilhão por ano.
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: Wikimedia.
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