As mortes acidentais de animais protegidos deixarão de ser consideradas ilegais nos Estados Unidos, segundo um memorando do governo Trump confirmado pela AFP nesta quinta-feira (17). Críticos consideram a decisão uma tentativa de reinterpretar de maneira fundamental a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção.
A mudança limita o alcance da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, que existe há 50 anos e é reconhecida por ter ajudado a salvar da extinção a águia-careca, o condor-da-califórnia e inúmeros outros animais e plantas.
A lei é um fator regulatório fundamental para as agências governamentais ao concederem licenças para operações de petróleo e gás, mineração, transmissão de energia elétrica e outras atividades em terras e águas federais.
A nova regra remove a destruição de habitats da definição da palavra “dano” na Lei de Espécies Ameaçadas (ESA, na sigla em inglês), o que significa que os desenvolvedores de projetos poderão prejudicar locais onde as espécies vivem, desde que a vida selvagem não seja diretamente ferida ou morta.
Os departamentos do Interior e do Comércio afirmaram que a regra final reduzirá os custos de licenciamento e conformidade para produtores de energia, fazendas, empresas de pesca e outros setores. A medida está alinhada com o objetivo do presidente dos EUA, Donald Trump, de reduzir as regulamentações que, segundo ele, restringem as empresas americanas.
O memorando de 14 de setembro, publicado na internet pela organização sem fins lucrativos Center para Biological Diversity, redefine o termo usado para perseguir, matar ou capturar uma espécie, limitando-o a condutas “intencionalmente dirigidas contra um ou mais animais específicos”.
“Uma embarcação que atinge inadvertidamente uma baleia não a ‘capturou’ (taken), porque a rota da embarcação não foi traçada contra a baleia”, afirma o documento.
“Derrubar uma árvore não constitui uma ‘captura ou morte’ (take) dos morcegos que fazem ninho nela, a menos que a árvore seja derrubada com o objetivo de matá-los ou capturá-los”, acrescenta.
O documento foi assinado por Brian Nesvik, diretor do Serviço de Pesca e Vida Silvestre, subordinado ao Departamento do Interior, que confirmou à AFP a autenticidade do memorando.
“Esta ação restaura o bom senso, respeita a propriedade privada, proporciona a tão necessária segurança jurídica aos proprietários de terras e está em conformidade com a lei que o Congresso de fato aprovou”, disse o Secretário do Interior, Doug Burgum, em um comunicado. A administração propôs a regra em abril de 2025.
O grupo ambientalista Earthjustice afirmou que planeja entrar com um processo judicial.
“Pela primeira vez na história, uma administração presidencial afirma que espécies protegidas pela Lei de Espécies Ameaçadas não deveriam estar a salvo de modificações em seus habitats que destroem os locais onde vivem, criam seus filhotes ou buscam alimento”, disse Kristen Boyles, advogada da Earthjustice, em um comunicado. “Sejamos claros: não há respaldo para a regra da administração Trump — nenhum respaldo científico, nenhum respaldo jurídico, nenhum respaldo público.”
Grupos conservacionistas reagiram com consternação e argumentaram que a maioria das ameaças às espécies em risco de extinção não decorre da caça direta, mas de atividades autorizadas pelo governo federal.
— Essas mudanças alteram o equilíbrio da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção entre a atividade econômica e as proteções necessárias, levando as espécies à beira da extinção —afirmou Beth Lowell, vice-presidente da Oceana.
A organização destacou entre as espécies ameaçadas pelas mudanças a baleia-franca-do-atlântico-norte. Restam cerca de 380 exemplares, e as principais causas de sua mortalidade são o emaranhamento em equipamentos de pesca e as colisões com embarcações.
Fontes: O Globo, Uol, Reuters.
Foto: Reuters/Mike Segar/Foto de arquivo.
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