O Congresso da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), a reforma da Lei de Geleiras que flexibiliza regras ambientais e abre caminho para a expansão da mineração em áreas próximas a reservas estratégicas de água doce na cadeia montanhosa dos Andes.
A medida, impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, foi aprovada pela Câmara dos Deputados por um placar equilibrado: 137 votos a 111, após já ter passado pelo Senado em fevereiro.
A mudança gera uma reconfiguração importante na política ambiental do país. Na prática, o novo texto permite que as províncias redefinam os critérios de proteção de áreas periglaciais, regiões de alta montanha que funcionam como reguladores naturais do ciclo hídrico. Assim, há espaço para atividades econômicas antes proibidas.
A legislação original, sancionada em 2010, proibia mineração e exploração de petróleo nessas áreas justamente por seu papel estratégico no armazenamento e na liberação gradual de água. Com a reforma, essa proteção passa a depender de critérios locais, o que, na visão de especialistas, fragiliza a governança ambiental em regiões sensíveis.
O governo argentino defende que a mudança corrige distorções regulatórias e destrava investimentos. Em comunicado oficial, Milei afirmou que a nova lei elimina “barreiras artificiais que impediam o progresso” e permite explorar áreas que, segundo ele, estavam “incorretamente classificadas como geleiras”.
Pressão
A aprovação ocorre em meio à pressão por retomada econômica, com o setor mineral sendo tratado como estratégico para gerar recursos financeiros. No entanto, organizações ambientais alertam que a flexibilização pode ter impactos diretos sobre a segurança hídrica do país.
Durante a tramitação da proposta, protestos foram registrados em frente ao Congresso argentino, em Buenos Aires, com participação de ativistas do Greenpeace e confrontos com a polícia. Parte dos manifestantes chegou a ser detida após ações no local.
Ecossistema
Geleiras e ambientes periglaciais são fundamentais para o abastecimento de água em regiões áridas e semiáridas da Argentina, além de influenciarem sistemas hídricos que ultrapassam fronteiras nacionais. Essas formações funcionam como reservas naturais que liberam água ao longo do tempo, sustentando consumo humano, agricultura e geração de energia, especialmente em cenários de seca.
Segundo Agostina Rossi Serra, do Greenpeace Argentina, as mudanças podem afetar diretamente a população. “As mudanças vão afetar, em maior ou menor grau, todos os argentinos devido à escassez de água que isso pode gerar no curto prazo”, afirmou durante os protestos.
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: Guillermo Castro/Getty.
Seja o primeiro