Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona econômica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais (12 milhas). Nelas, estes países têm prerrogativas na utilização dos recursos, vivos, bem como não vivos, porém, para isto igualmente têm responsabilidade na sua gestão ambiental.
Como recursos vivos, entenda-se a exploração de peixes e frutos do mar. Como não vivos, entre outras, a extração de minerais como petróleo e, especialmente, os 17 elementos químicos conhecidos como metais de terras raras ou, simplesmente, terras raras.
Países encravados
A minoria dos países do mundo que não têm saída para o mar, e o quanto pagam por isso. Talvez você não pense neles pelo simples fato de morar num país com amplas saídas para o mar, como é o caso do Brasil. Contudo, isso implica uma responsabilidade que não vimos cumprindo há tempos, qual seja, a responsabilidade na sua gestão ambiental.
Os países sem costa marítima são chamados países ‘interiores’ ou ‘encravados’. Em um conjunto quase 200 nações, cerca de 44 países não têm saída para o mar.
Esta realidade contempla 16 países na Europa, e outros 16 na África. Completam a lista dos infortunados mais dez na Ásia e, finalmente, dois na América do Sul, Bolívia e Paraguai.
Estes países têm comum a pobreza, a dificuldade em fazer comércio internacional, expandir sua presença no mundo e, por último, ganhar mercados. Contudo, há cinco honrosas exceções todas na Europa: Suíça, Liechtenstein, Luxemburgo, Áustria e San Marino.
Segundo o World Atlas, em primeiríssimo lugar está a França com nada menos que 11.691.000 Km², seguida, pela ordem, pelos Estados Unidos, Austrália, Rússia, e Reino Unido. O Brasil ocupa um honroso décimo primeiro lugar.
Terras raras e o subsolo marinho
O nome terras raras é por serem de difícil extração. E, mais uma vez, as maiores jazidas estão no fundo do mar. Segundo o jornal El País, ‘terras raras são o ouro do século 21’. Atualmente, a China monopoliza 80% da produção mundial. E, para que servem?
O jornal explica: ‘Computadores, celulares, cerâmicas avançadas, carros elétricos, micro-ondas, fibra óptica, sistemas de iluminação, lasers, mísseis, satélites. Para funcionar, todos esses produtos, do mais comum ao mais sofisticado, necessitam de algum dos 17 elementos químicos conhecidos coletivamente como terras raras.’
Em outras palavras, nosso moderno estilo de vida depende quase totalmente das terras raras. Contudo, as terras raras chinesas, para a boa compreensão do leitor, vem do solo. E, diz o El País, ‘calcula-se que conte com 37% das reservas mundiais, segundo a empresa de análise de mercado Research and Markets.’
Para além disso, segundo o El País, ‘Os outros 20% produzidos no mundo estão divididos entre Austrália, Brasil, Índia, Rússia, Vietnã, Malásia e Tailândia.
Elevação do Rio Grande e sua riqueza
O Brasil, por exemplo, está adiantado. Em 2014 o País ganhou autorização da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para estudar a região da Elevação do Rio Grande por 15 anos.
A região era vista como um ‘pré-sal da mineração’. Agora, a suspeita torna-se realidade. A mídia anunciou que a ‘USP descobriu uma jazida no fundo do mar’, um ‘tesouro submarino’ em forma de jazidas minerais.
A Elevação do Rio Grande tem cerca de 150.000 km2. É uma área grande. Equivale a três vezes a do estado do Rio de Janeiro. Está distante 1.300 quilômetros de Porto Alegre. A profundidade varia de 700 a 3.000 metros. É uma região rica em cobalto, níquel, molibdênio, nióbio, platina, titânio, telúrio e outros elementos.
Por falar nisso, em dezembro de 2018, o governo brasileiro pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a plataforma continental, aumentando ainda mais nossa ZEE, a fim de incluir a Elevação.
A ONU já ratificou o pedido. “Precisávamos de dados técnicos para consolidar a reivindicação”, disse o geólogo Roberto Ventura Santos, ex-diretor da CPRM e professor da Universidade de Brasília (UnB).
Ou seja, em breve nossa Zona Econômica Exclusiva poderá ser ainda maior, muito embora estejamos ainda longe do período de uma possível exploração econômica.
A exploração do subsolo marinho
Para o biólogo Paulo Corrêa, também do IO-USP, os estudos na Elevação podem mostrar espécies ainda desconhecidas. O “ambiente é frágil” e “de renovação muito lenta”.
E é este o problema. Por isso a exploração de jazidas minerais no subsolo oceânico apenas engatinha. É uma boa notícia sabermos desta possível riqueza para o futuro, contudo, é ainda muito perigosa.
Sobre a renovação muito lenta deste ambiente, saiba que em 2020 uma matéria do New York Times a respeito de um estudo sobre a mineração submarina e seus perigos mostrou que os impactos da mineração submarina serão pronunciados e debilitantes não apenas no fundo do mar. Mas também em toda a coluna de água profunda que se estende por cerca de 600 pés abaixo da superfície até o fundo, onde ocorre a extração”.
Fontes: Mar Sem Fim, El País.
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