O órgão das Nações Unidas (ONU) dedicado ao combate às mudanças do clima divulgou nesta quinta-feira (7) o documento enviado pelo governo brasileiro para atualizar suas metas voluntárias de redução de gases de efeito estufa, formalizando, dessa forma, uma “pedalada climática”.
No documento, chamado de Nationally Determined Contribution (NDC), o país prevê reduzir suas emissões, em 2025, em 37% na comparação com 2005. Além disso, se compromete, em 2030, com a redução de 50% em relação a 2005.
“Os compromissos do Brasil também incluem um objetivo de longo prazo para alcançar neutralidade climática até 2050”, aponta o Brasil no documento.
As novas metas aparecem mais de cinco meses depois da COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, e, mesmo assim, ainda não formalizam todas promessas feitas durante o evento à comunidade internacional.
Entre os objetivos atualizados está a neutralidade de carbono até 2050, a redução, em 2025, de 37% dos gases do efeito estufa, em comparação com as emissões de 2005, e a diminuição, em 2030, de 50% dos gases, também em comparação com 2005.
As emissões brasileiras são resultado, principalmente, de desmatamento e atividade pecuária.
As promessas, feitas durante a COP, de zerar o desmatamento até 2030 e de redução na emissão de metano não constam no documento, ausência apontada por entidades como o Política por Inteiro e o Observatório do Clima.
Na análise de especialistas em meio ambiente, os compromissos assumidos pelo país vão contra a proposta do Acordo de Paris, que estipulava a inclusão de metas mais ambiciosas na revisão.
Além disso, compromissos assumidos durante a COP 26 (acabar com o desmatamento ilegal antes de 2030 e redução na emissão de metano) não foram incluídos na NDC.
“A atualização da NDC brasileira mantém para esta década um patamar de emissões mais elevado do que o país apresentou em 2016, na NDC original”, afirma o Instituto Talanoa.
Nas contas do instituto, a nova NDC permite mais emissões: na prática, em relação ao compromisso de 2016, o limite de emissões sobe em 314 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2eq) para a meta de 2025 e 81 milhões de toneladas de CO2eq para 2030.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, explica que a nova NDC mantém o retrocesso, mas acabou diminuindo o total de gases de efeito estufa a mais que poderia ser emitido até 2030.
“Quando submeteu, em 2020, as suas promessas para a ONU, o Brasil aumentou em 400 milhões de toneladas (o limite para 2030).
Agora ele entregou uma nova proposta que diz que o Brasil vai chegar em 2030 emitindo não mais 400 milhões extras, mas entre 70 e 80 milhões de toneladas a mais”, analisa Astrini.
Em 2020, o governo foi amplamente criticado por ter revisado a meta sem considerar a atualização – feita a quatro anos – do total de gases emitido em 2005.
Por causa da meta, um grupo de seis jovens entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo acusando o governo de ‘pedalada’ climática e pedindo a anulação de meta brasileira no Acordo de Paris.
“Continua sendo um retrocesso em outra escala, mas continua sendo um retrocesso, e num momento em que as Nações Unidas fazem um chamado para que os países aumentem as suas ambições”, afirma Astrini.
Desmatamento e emissões de metano
Outro ponto de crítica contundente dos especialistas ao texto da NDC é que ele não “internaliza” os compromissos anunciados pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP26.
“A NDC de 2022 não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030”, aponta o instituto.
O Talanoa lembra que atualização da NDC foi aprovada em 23 de fevereiro, na primeira reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), que substituiu por meio de decreto em outubro de 2021, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Astrini também aponta a ausência das metas divulgadas na Escócia. “Esses dois compromissos (desmatamento e metano) não foram internalizados na NDC, que é o link oficial do submissão para ONU. Então esses compromissos hoje constam numa declaração pública, mas no documento que vale mesmo, eles não estão lá, não constam da forma como deveria”, analisa Astrini.
Fontes: G1, Folhas SP, Ecodebate, Headtopics.