A Lei de Combustível do Futuro, que estreia este ano, prevê a adição de 0,5% de biometano ao gás natural comercializado no Brasil. De forma gradativa, a mistura deve atingir o limite de 10%. A meta inicial era 1,0%, mas foi ajustada por cautela quanto à capacidade de produção do Brasil, atualmente em 730 mil m³/dia. A medida tem o objetivo de reduzir as emissões de gases poluentes no mercado de gás natural.
O Brasil teria potencial até de superar a meta original de 1,0% do Combustível do Futuro. Contudo, o país ainda conta com 3 mil lixões e aterros controlados que não produzem biometano. Juntos, eles recebem 28 milhões de toneladas de lixo, diz a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Sem nenhum tipo de tratamento, esse modelo de descarte lança metano na atmosfera e contamina o solo e os lençois freáticos com chorume.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o monóxido de carbono (CO²) não é o principal vilão das mudanças climáticas. O metano, gás emitido a partir da decomposição da matéria orgânica dos lixões, tem 80 vezes mais capacidade de reter calor na atmosfera do que o CO². Trata-se de um gás altamente nocivo.
No aterro, o metano é capturado e convertido em biogás, que ao ser purificado produz o biometano, um gás verde com capacidade de 99% de descarbonização e que emite 2,5 vezes menos CO² do que o gás natural. Uma das suas vantagens é que, por possuir moléculas semelhantes ao gás natural, dispensa adaptações na infraestrutura de armazenamento e distribuição. Ele pode ser usado como fonte de energia e combustível. Essas características fazem do biometano um poderoso aliado da transição energética.
Presidente da Abrema, Pedro Maranhão diz que o Programa de Encerramento Humanizado de Lixões vem estimulando, com base em planos logísticos, as prefeituras a investir em destinação, além da coleta. “Com o estudo em mãos, abordamos os prefeitos: ‘você paga 120 mil para coletar, não quer pagar 40 mil para destinar? Nesse raio aqui, você tem a opção de levar. Se não levar, aí os órgãos vão entrar com outras medidas”, explica.
Maranhão frisa que a meta do Combustível do Futuro deverá ser discutida ano a ano. “Há associados migrando do biogás para o biometano e aqueles que iriam fazer biogás vão fazer biometano, que tem um valor agregado maior e mercado garantido”, explica.
O gestor critica a centralização do debate em desmatamento da floresta na discussão sobre descarbonização. “O debate está muito focado na floresta. Não se fala em outra coisa! E as indústrias de carvão mineral?”, questiona. “A gente tá demonstrando que pode avançar na substituição do [combustível] fóssil por renovável”, afirma.
Regulamentação e distribuição
Duas resoluções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecem critérios para que o biometano seja utilizado como combustível e energia verde em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais. A ANP 886/2022 estabelece regras de aprovação e controle de qualidade do gás produzido em aterros e estações de tratamento de esgoto. Já a ANP 906/2022 regula a produção oriunda de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinados ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais.
A construção de gasodutos para distribuição é de responsabilidade estadual, informa a ANP, por meio da sua assessoria de imprensa. Segundo o órgão, hoje, o Brasil conta com 51 gasodutos de transporte, com o total de 9.389 km de extensão. “Não há previsão de expansão da malha no ano de 2026. As últimas autorizações de operação outorgadas referem-se a dutos no ano de 2025 e não há novos pedidos submetidos à análise da Agência”, informa.
A região Nordeste, que abriga duas plantas de biometano em operação, possui uma malha de 2.771 km de gasodutos de transporte. Ainda segundo a ANP, “o crescimento da malha de gasodutos é tema de planejamento energético, que constará no Plano Nacional Integrado de Infraestrutura de Gás Natural e Biometano, a ser lançado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos próximos meses.”
Regionalização é o caminho para pequenos municípios
De um total de 88,11 milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente no Brasil, apenas 74% (53.957.814,8) são destinados à aterros. O Brasil conta com 700 aterros sanitários, diz o Sinisa 2025 (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico). A região Sudeste possui 368 unidades, enquanto o Norte tem apenas 22, números que justificam a diferença na forma de destinação final adotada por cada região. Enquanto a primeira trata 71,3% dos seus resíduos de forma adequada, a segunda fica em 38,7%.
A construção de um aterro sanitário demanda alto investimento. Um estudo da Valoriza Resíduos by ablp estima que a construção e operação de uma unidade na região Sudeste com capacidade para tratar 2 mil toneladas/dia custe cerca de 977 milhões. Já na região Nordeste, o mesmo estudo calcula um custo de implantação e operação na casa de 1 bilhão. Considerando o perfil dos municípios que ainda mantêm lixões no Brasil, que é de menos de 20 mil habitantes, o custo de construção de um aterro pode ser alto. Já em relação às plantas de biometano, os valores são ainda maiores. Dependendo da tecnologia investida, o custo de uma planta pode variar de R$ 62,5 milhões para uma produção de 14.800 Nm³ a R$ 98,4 milhões para atingir 29.700 Nm³.
Outros desafios para produzir o gás verde
Além da falta de destinação adequada, o acesso à infraestrutura de produção de biometano é outro desafio. O alto custo de construção de plantas, como já apresentado aqui, dificulta a produção imediata do gás verde, com o aproveitamento dos resíduos gerados por pequenas cidades.
Todavia, um levantamento exclusivo feito pelo ((o))eco mapeou uma infraestrutura já existente, que se aproveitada pela estratégia de regionalização de resíduos, pode destravar a produção do gás verde.
No levantamento, identificamos 46 municípios, que produzem 640 toneladas de resíduos por dia, o mínimo exigido para viabilizar a operação de uma planta de biometano. Deste total, 42 municípios estão localizados a até 100 km de gasodutos, o que facilita o escoamento da produção, e a plantas em operação ou em fase final de autorização.
Em outras palavras, priorizar o tratamento de resíduos nessa infraestrutura, além de resolver o problema da contaminação provocada pelo lixo, facilita a produção e a distribuição do biometano, reduzindo a dependência do Brasil de combustíveis fósseis e aumentando a confiabilidade energética.
Para chegar a esse mapa, cruzamos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) com os do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrema, ambos de 2025.
Esse levantamento revela que, ao contrário do que se possa imaginar, é do lixo que vem o grande potencial do Brasil avançar na descabornização.
Fonte: ((O))eco.
Foto: Gabriela Biló/Folhapress.
Seja o primeiro