O governo federal aprovou nesta segunda-feira (15) o chamado Plano Clima, documento que tem como objetivo orientar, implementar e monitorar as ações do país com objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
O relatório é um desdobramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), chefiada pelo Ministério do Meio Ambiente.
O objetivo do plano é zerar as emissões de CO2 até 2050, além de promover uma adaptação aos efeitos das mudanças climáticas por meio de estratégias de curto, médio e longo prazos.
A aprovação do Plano Clima encerra uma lacuna de uma década sem um instrumento nacional atualizado para orientar a política climática e ocorre 17 anos após a primeira versão do plano, lançada em 2008.
O documento é a principal ferramenta para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.
O plano estabelece medidas de mitigação e adaptação para reduzir de forma significativa as emissões de gases de efeito estufa até 2035 e preparar o país para os impactos da crise climática.
Segundo a Organização das Nações Unidas, entre os efeitos das mudanças climáticas estão: calor extremo, tempestades mais severas e menor disponibilidade de água.
A mudança dos padrões climáticos está expandindo o número de doenças, e os eventos climáticos extremos aumentam as mortes e dificultam a manutenção dos sistemas de saúde.
Guia para diferentes setores
O governo define o documento como um “guia” para orientar a atuação dos diferentes setores. O plano vem sendo elaborado desde 2023 por um comitê que reuniu 23 ministérios, além da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
O Plano Clima foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16). A partir da publicação, os documentos com as recomendações de cada setor ficarão disponíveis.
O Plano Clima adota como referência a meta nacional de redução das emissões de gases de efeito estufa, a NDC brasileira, e a desagrega por setores, funcionando como um direcionamento de como cada área pode contribuir para o cumprimento do objetivo assumido pelo país.
“O plano tem ações específicas e quem são os responsáveis, metas, indicadores, monitoramento e transparência. E terá um relatório anual para termos um balanço robusto e a cada dois anos, uma avaliação mais substantiva” explicou Aloisio Nunes, secretário nacional de Mudança do Clima do MMA.
O documento funciona como um instrumento de orientação para as ações do setor público e privado, mas não tem caráter normativo. Ele é estruturado em dois eixos: mitigação e adaptação. O plano também estabelece, para cada setor, metas a serem alcançadas até 2030 e 2035, além de mecanismos de monitoramento.
No eixo de mitigação, o plano envolve oito setores:
– uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos;
– uso da terra em áreas rurais privadas;
– agricultura e pecuária;
– indústria;
– energia;
– transportes;
– cidades;
– resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Já o eixo de adaptação contempla 16 setores:
– agricultura e pecuária;
– agricultura familiar;
– biodiversidade;
– cidades;
– energia;
– indústria e mineração;
– igualdade racial e combate ao racismo;
– oceano e zona costeira;
– povos e comunidades tradicionais;
– povos indígenas;
– redução e gestão de riscos e desastres;
– recursos hídricos;
– saúde;
– segurança alimentar e nutricional;
– transportes;
– turismo.
Além das recomendações específicas para cada setor, o plano adota estratégias transversais voltadas ao fortalecimento da chamada justiça climática.
Todo o documento foi elaborado com foco em acelerar e consolidar uma transição justa, incorporando recortes de gênero, o fortalecimento dos meios de implementação, ações de estudo, capacitação e pesquisa, além de instrumentos de monitoramento, avaliação e transparência.
Embate com agronegócio
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou em evento sobre exportações nesta segunda-feira (15) que o Plano Clima atendeu às demandas do setor agropecuário. E que será lançado com o “agronegócio junto”.
A elaboração do Plano Clima foi marcada por embates com representantes do agronegócio. O setor questionou principalmente a distribuição das metas de redução de emissões e os impactos econômicos das medidas previstas, especialmente no uso da terra e na produção agropecuária.
Para viabilizar a aprovação do plano, o governo incluiu mecanismos financeiros e instrumentos de incentivo, com o argumento de que a transição climática no campo exigirá apoio público e privado para evitar perdas econômicas e garantir a adesão dos produtores às metas ambientais.
Um dos principais pontos de embate envolveu o uso de agrotóxicos e sua inclusão no plano. O tema entrou no debate por estar relacionado à segurança alimentar e nutricional.
“O que se discute são os passos que precisam ser dados para garantir uma alimentação saudável e acessível para toda a população. Ele está muito ancorado em que são estratégias governamentais, por exemplo, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, ou seja. agendas de ação”, afirmou Aloisio Nunes.
Exploração de Petróleo
Outro ponto sensível do Plano Clima envolve a exploração de petróleo e gás. Embora o documento tenha como objetivo orientar a redução das emissões e a transição para uma economia de baixo carbono, ele não prevê o fim da produção de combustíveis fósseis.
“O que o plano estabelece é como devem ser medidas para fomentar o aumento, por exemplo, da produção e uso de biocombustível, a eletrificação em transportes, mas também em setores da indústria que pouco a pouco vão reduzindo a nova demanda do uso de combustível fóssil”, explicou Nunes.
“Um pouco da orientação do plano é a gente fomentar, estimular a inovação e adoção de medidas que possam permitir a gente criar um caminho de menor uso de combustível fóssil em alinhamento com aquele mapa do caminho dito pelo presidente Lula, que gradualmente vamos reduzindo a nossa dependência” diz o secretário
A exploração segue sendo defendida por integrantes do governo como parte da estratégia de desenvolvimento e de financiamento da própria transição energética.
Justiça climática como eixo e desafio
A apresentação do Plano Clima afirma que a justiça climática é o eixo norteador da política, reconhecendo desigualdades históricas e os impactos desproporcionais da crise climática sobre populações vulnerabilizadas. Povos indígenas, comunidades tradicionais, recortes de raça, gênero, classe e território aparecem como elementos centrais nos planos de adaptação.
O Plano Clima prevê ainda avaliações bianuais e revisões a cada quatro anos, com possibilidade de ajustes nos critérios de alocação de emissões e nos mecanismos de monitoramento e transparência. Com a aprovação, o governo aposta em reposicionar o Brasil no debate climático internacional, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio interno de transformar metas ambiciosas em políticas públicas efetivas, em um país marcado por desigualdades sociais, pressões sobre territórios e disputas em torno do uso da terra e dos recursos naturais.
Fonte; g1, ((O))eco.
Foto: Pablo Porciuncula / AFP.
Seja o primeiro