Dados de relatórios recentes sobre desmatamento e autuações contra crimes ambientais mostram um padrão que está se intensificando na Amazônia: quanto menor o número de autuações por crimes ambientais, maior a taxa de desmatamento.
Os números oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram que o Brasil perdeu, entre agosto de 2020 e julho de 2021, a maior área de floresta desde 2006. Nesse período, o total de autuações foi o menor da série histórica. Os 13 mil km² de floresta equivalem a mais de 10 cidades do Rio de Janeiro. A alta é de 22%, em comparação com o mesmo período entre 2019 e 2020.
As autuações do Ibama, que já estavam em queda, caíram ainda mais: foram lavrados 2.472 autos de infração entre 2020 e 2021, um número 41% menor do que o último monitoramento feito antes da gestão de Jair Bolsonaro e o menor número da série histórica para o período. No meio disso, o Governo Federal se comprometeu em acabar com o desmatamento ilegal na região até 2028.
O aumento da fiscalização é uma estratégia comprovadamente eficiente contra o desmatamento.
Entre 2004 (quando o país tinha uma taxa estrondosa de 27 mil km² de desmate por ano) e 2012 (a mais baixa da história, com 4,5 mil km²), houve um plano de governo criado objetivamente para o combate à perda de floresta: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Entre as medidas, estava o fortalecimento das ações de fiscalização.
Um relatório de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado durante oito meses, em 2020. O documento é baseado na auditoria anual de contas do ano passado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a CGU, entre abril e dezembro de 2020, a autarquia do Ministério do Meio Ambiente também deixou de apurar algumas infrações e suas possíveis conversões em serviços ambientais por falta de ferramenta funcional disponível aos fiscais federais em campo.
Levantamento do Observatório do Clima, com base na análise de bancos de dados públicos, mostrou que o Ibama aplicou 20% menos multas ambientais em 2020 — foram 9.516 multas em comparação com 11.914 em 2019.
Além disso, o Instituto enviou um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o qual revelou que em 2019 e 2020 apenas 1,7% das multas aplicadas passaram por audiências de conciliação. A exigência é apontada como entrave ao processo de sanções de crimes ambientais.
A conciliação é uma etapa que foi adicionada ao processo sancionador de infrações ambientais por meio do decreto nº 9.760/2019, editado em abril de 2019. Desde então, o processo relativo a uma infração não é iniciado sem a realização de uma audiência de conciliação, e, sem ela, uma eventual multa não pode ser cobrada.
Fontes: Greenpeace, G1, WWF, TNC, CGU, TCU.