O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que realize uma nova audiência pública sobre o Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 2. O pedido se dá porque a audiência anterior, em 23 de março, teve uma participação popular “quase ausente”, segundo o MP.
O Ministério quer, ainda, que o Idema apresente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e discuta a viabilidade de implantação do complexo com cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas no tema.
Segundo o MP, a audiência anterior não atingiu esses objetivos pela quase ausente participação popular. A data da nova audiência deve ser amplamente divulgada nos municípios de Parelhas e Equador.
A ausência de representantes da sociedade civil na respectiva audiência pública pode ter sido ocasionada por falha na divulgação ou pelo momento sensível vivido, considerando a crise na segurança pública enfrentada no RN durante março.
“Lamentavelmente, a cultura político-institucional brasileira tende a tratar a audiência pública como mera etapa formal do processo de licenciamento, quando não um empecilho para a sua rápida conclusão, sem perceber-se que, ao contrário, a participação das comunidades afetadas qualifica a atuação dos órgãos públicos e, em verdade, é efetivo instrumento de gestão de políticas públicas, já que a participação de tais comunidades permite aos órgãos públicos identificar impactos inicialmente não antevistos ou subdimensionados pelos órgãos ambientais, legitimando as decisões administrativas”, afirma a promotora Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade, da Comarca de Parelhas.
As informações sobre impactos ambientais precisam ser amplamente divulgadas, de acordo com o Ministério Público, e esclarecidas antes da emissão de licença prévia, havendo, inclusive, a possibilidade de haver mais de uma audiência pública em razão da complexidade do tema.
“Apesar de a energia renovável ser uma importante estratégia para que o Brasil cumpra suas metas de desenvolvimento sustentável e que esta precisa ser estimulada, é necessário reconhecer que ela não é inofensiva à natureza”, aponta o MP.
O órgão enfatiza que essa energia pode causar diferentes impactos socioambientais durante as fases de instalação e operação, como emissão de ruídos pelas hélices das torres, com consequências negativas para a saúde humana como distúrbios do sono, enxaqueca e estresse; interferência nas rotas de aves; modificação da paisagem natural e estresse cultural, com conflitos comunitários associados à alteração do modo de vida tradicional (pescadores, quilombolas, indígenas); e danos aos sistemas ambientais, que levam ao desmonte de serras e à compactação do solo, aterramento de corpos hídricos, remoção de vegetação e terraplenagem de dunas.
A realização de uma audiência pública faz parte do arcabouço normativo que tem por função garantir a participação democrática e direta dos cidadãos nas decisões que lhes afetem.
Além disso, a recomendação pede que o Idema se abstenha de expedir uma licença prévia (nº 2022-183002/TEC/LP-0124), requerida pela empresa Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., até que seja realizada a nova audiência pública e cumpridos os demais requisitos relativos ao processo de licenciamento prévio.
A Promotoria de Justiça de Parelhas tem um procedimento administrativo instaurado para acompanhar a implantação do complexo.
Fonte: Saiba Mais.
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