Um roteiro para fazer da Amazônia sul-americana uma zona mundial sem novas explorações de petróleo e gás denuncia prejuízos socioambientais da atividade na floresta equatorial e lista caminhos para mudar a matriz energética de forma justa e sustentável, especialmente para populações locais.
O relatório é fruto de mais de um ano de investigações de congressistas de países amazônicos, amparadas por contribuições de indígenas, cientistas, sociedade civil e representantes de governos. Mais de 800 parlamentares mundiais já assinaram o documento.
Também participam da empreitada anti-combustíveis fósseis parlamentares do Brasil, Bolívia, Venezuela e até do Canadá.
Suas conclusões são agudas: o modelo extrativista de petróleo e gás fracassou ao violar direitos de povos como indígenas e afrodescendentes e levar o bioma ao ponto de não retorno. Se esse limite ecológico para rompido, o desequilíbrio entre captação e emissão de CO₂ prejudicará o combate à crise do clima.
“Se as decisões corretas não forem tomadas, a situação pode ser irreversível, e não só pelas populações indígenas, mas pelo mundo todo”, destacou a congressista Ruth Luque, do partido Juntos pelo Perú.
O trabalho também descreve que, em 15 anos, cerca de 5 mil derrames de petróleo causaram estragos ambientais “maiores que os benefícios econômicos”. Um dos mais graves ocorreu no fim de 2013, na Reserva Nacional Pacaya Samiria, na Amazônia Peruana.
“Países como Peru, Equador e Colômbia têm indústria petrolífera há mais de 50 anos, com poucos ganhos e muitos estragos. Agora, o Brasil avança nesse modelo [na foz do Rio Amazonas]”, disse o representante federal Juan Carlos Lozada Vargas, do Partido Liberal colombiano.
No mesmo cenário, um estudo publicado na Nature Sustainability aponta que um vazamento de petróleo na foz do Rio Amazonas causaria danos maiores do que os gerados pelo derrame da plataforma Deepwater Horizon, em 2010, quando 3 milhões de barris foram despejados no Golfo do México.
Apesar disso, avança a pressão por extração, sobretudo no Brasil, Suriname e Guiana. Afinal, 70% dos blocos amazônicos ainda estão livres e, se operados, mais do que dobrarão a área produtiva, até sobre regiões intocadas. Além disso, o especial “Até a última gota” mostrou que 1/5 das descobertas globais entre 2022 e 2024 estão na Amazônia sul-americana.
Fechar a torneira da grana
Outro desvio elencado no relatório parlamentar é o financiamento concentrado para combustíveis fósseis na Amazônia. Além de aportes de governos e do setor privado, 63% do crédito ao petróleo vem de dez bancos, majoritariamente da América do Norte e da Europa.
Não bastando, o documento afirma que há “lavagem verde” nos repasses. Os bancos costumariam dar cores ecológicas a esses investimentos e financiamentos, enquanto, na prática, continuam financiando atividades destruidoras. Mas há outras pedras econômicas na rota da conservação da floresta.
A massa da dívida pública ligada à expansão desses combustíveis também aprisiona países amazônicos num círculo vicioso de endividamento, paraçando escolhas de curto prazo que mantêm a região amarrada na exploração de petróleo e gás, degradando ainda mais o bioma, suas populações e o clima.
Neste cenário, Vargas classificou como inadmissíveis os subsídios às petroleiras em plena crise climática, quando urge financiar a transição energética. “Os maiores poluidores não pagam pelos estragos que causam, enquanto os mecanismos internacionais empurram a conta para quem menos contribuiu”, denunciou.
Para mudar isso, ele defendeu um financiamento internacional que não onere os países amazônicos e compense quem mantém a floresta e o carbono estocado. “Não se pode endividar a transição energética. Esse é um arranjo que deveria ser um tema central na COP30”, ressaltou.
O parlamentar também rebateu um dos principais argumentos do governo e de congressistas brasileiros para paraçar a exploração de petróleo a partir da foz do Rio Amazonas: a de que isso será uma grande fonte de distribuição de renda para populações amazônicas.
“Se esse é o argumento, convidamos o presidente Lula a visitar regiões como Putumayo (Colômbia), Loreto (Peru) e Yasuní (Equador) para ver como essa alegação não se sustenta na prática”, rebateu Vargas. Ricas em biodiversidade e culturas humanas, as regiões foram atingidas por derrames e violência.
Segundo ele, zonas como essas também seguem como as mais pobres das Américas. Nesses palcos, povos indígenas e tradicionais inclusive desapareceram do mapa. “Tais iniciativas extrativistas não atendem aos interesses das regiões afetadas, mas sim de governos e setor privado”, ressaltou.
Alguns sinais de mudanças
Uma rota apontada pelos parlamentares é um esforço internacional para declarar a Amazônia como livre da expansão de petróleo e gás, fortalecer os direitos dos indígenas e investir em economias amigas da floresta, tudo alinhado a acordos como o do Clima de Paris e o de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.
No ramo da energia, a aposta do relatório é fortalecer soluções limpas e descentralizadas – como solar, eólica e biomassa – em vez das maiores hidrelétricas, com alto custo social e ambiental.
Apoiando esses movimentos, em ao menos cinco países há projetos de leis federais bloqueando novas explorações de petróleo e gás na Amazônia. No Brasil, uma proposta é do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O texto também obriga a recuperação das áreas exploradas.
Segundo o parlamentar declarou à Agência Câmara, a abertura de uma nova fronteira na região amazônica – na foz do Rio Amazonas – “contraria alertas climáticos emitidos pelo próprio Brasil e abre caminho para degradar ainda mais a floresta”.
Da mesma maneira há movimentos de governos nacionais vetando a exploração regional de combustíveis fósseis. Desde o início do mandato, o presidente colombiano Gustavo Petro cumpriu a promessa feita ao mundo e nenhuma nova licença foi concedida pela Agência Nacional de Hidrocarbonetos.
Outro torniquete nos fósseis foi aplicado na Guiana Francesa, graças a uma lei de 2017 da França que proibiu novos contratos para extrair petróleo e gás. Licenças antigas podem seguir até expirar, mas outras não serão autorizadas. O país sul-americano é parte do território francês.
Além disso, há dois anos o HSBC (sigla em Inglês do Hong Kong and Shanghai Banking Corporation) excluiu toda a Amazônia sul-americana de suas políticas e, desde então, os parlamentares não identificaram nenhuma transação ligada a petróleo na região.
Explorar, exportar e poluir
Informações apuradas pela reportagem junto a órgãos governamentais indicam que 1% de todo o petróleo brasileiro vem hoje da Amazônia – a grande maioria da produção está no litoral do Sudeste. Se para pesada apenas a produção em terra, a taxa sobe para 13%, incluindo campos como o de Urucu, no Amazonas.
Fonte: ((O))eco.
Foto: Asociación Cocama de Desarrollo y Conservación San Pablo de Tipishca / Divulgação.
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