A Amazônia Legal, que compreende os estados de Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, abriga 26,651 milhões de pessoas, o que corresponde a 13,1% da população brasileira. Uma boa parcela delas ainda mora em residências sem acesso à água e coleta e tratamento de esgoto, situação que não afeta apenas a saúde, mas também compromete rios e ameaça a floresta.
O relatório “Benefícios Econômicos da Expansão Saneamento na Amazônia Legal”, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a EX ANTE Consultoria, demonstra que proteger a natureza e os corpos hídricos passa, necessariamente, pelo acesso pleno aos serviços de saneamento básico.
Pelos dados do estudo, em 2022, o déficit relativo de abastecimento de água era de quase 35,6% para a população amazônica. Em relação à coleta de esgoto, as residências de 82,4% da população local não estavam ligadas à rede geral de coleta de esgoto. Além disso, apenas 16,8% do esgoto gerado recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente.
Como resultado, as bacias hidrográficas da região recebem uma carga estimada de cerca de 851,5 milhões de m³ por ano de água poluída, apenas de esgoto residencial não tratado.
Diariamente, são despejados nos córregos e rios que cortam a Amazônia Legal 2,333 trilhões de litros de água suja.
Ganhos esperados
O relatório analisa os ganhos esperados da expansão do saneamento na Amazônia Legal em duas fases: 2024 a 2040, que é a extensão temporal para a qual é esperada a universalização do saneamento, e o período subsequente, quando se realizará o legado permanecente das conquistas da próxima década.
Ao promover a universalização do saneamento, a previsão é que, entre 2024 e 2040, os benefícios alcancem R$ 516,6 bilhões, sendo R$ 273,7 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e cerca de R$ 242,9 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades.
Os custos sociais no período, segundo o relatório, devem somar R$ 186,5 bilhões aproximadamente. Assim, os benefícios devem exceder os custos em quase R$ 330,1 bilhões, indicando um balanço social bastante positivo para a região.
Entre 2024 e 2040, também estima-se que haverá redução do custo com horas pagas e não trabalhadas em razão do afastamento por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias e redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS nos municípios da Amazônia Legal. O valor calculado é de R$ 2,702 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 158,9 milhões.
Além disso, estima-se que haverá um forte aumento de produtividade devido à dinâmica futura do saneamento nas cidades da Amazônia Legal. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2024 e 2040 será de R$ 192,9 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 11,3 bilhões.
Em termos de renda imobiliária, a projeção é que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 1,477 bilhão por ano no conjunto dos municípios da Amazônia Legal, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 25,1 bilhões entre 2024 e 2040.
Quando se trata de turismo, o valor presente dos ganhos deve alcançar R$ 22,1 bilhões no mesmo período, indicando um fluxo médio anual de R$ 1,303 bilhão. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada.
Ainda de acordo com o documento, de 2024 a 2040, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R$ 134,8 bilhões nos municípios da Amazônia Legal. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R$ 174,6 bilhões. Assim, os excedentes de renda devem ser de aproximadamente R$ 39,8 bilhões no período.
Entre os nove estados que compõem a Amazônia Legal, os maiores ganhos líquidos da universalização do saneamento, incluídos aqueles até 2040, serão observados no Pará (30,4%), no Maranhão (19,1%) e em Mato Grosso (16,1%). Considerando os ganhos per capita da universalização nos estados da região, os destaques são observados em Rondônia, Acre e Amazonas.
Entre as capitais da Amazônia Legal, os maiores ganhos per capita proveniente da universalização dos serviços básicos se dão em Rio Branco (AC), com benefícios de R$ 735,93 por habitante; Porto Velho (RO), com R$ 706,14, e Macapá (AP), com R$ 650,65.
O legado da universalização
Após 2024, estima-se que os ganhos de renda total serão de R$ 176,2 bilhões. Os custos totais para manter a universalização serão de aproximadamente R$ 113,5 bilhões. Assim, aos moldes do que foi analisado anteriormente, ao balanço da universalização do saneamento até 2040 deve ser acrescido um saldo de perpetuidade no valor de R$ 342,1 bilhões, totalizando ganhos de bem-estar de R$ 972,1 bilhões a partir de 2024.
Essa relação indica que para cada R$ 1,00 investido em saneamento de 2024 em diante, as 772 cidades da Amazônia Legal devem ter ganhos sociais de R$ 5,10, um retorno maior que o esperado para o Brasil como um todo.
A preservação e a despoluição dos mananciais, rios, córregos e lagos da região, com ganhos ambientais inestimáveis, será mais um grande legado da universalização do saneamento nos municípios da Amazônia Legal.
Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, destaca que os ganhos da universalização do saneamento na Amazônia Legal irradiam para além do âmbito regional e ampliam benefícios para o Brasil como um todo, tendo em vista a importância da região.
“A Amazônia Legal representa um patrimônio natural riquíssimo em biodiversidade, sendo o lar da maior bacia hidrográfica e do maior rio em volume de água do planeta, o que a torna o principal potencial hídrico do mundo. Com a proximidade da COP-30 em Belém (PA), o olhar do mundo se volta ainda mais para a sustentabilidade da região, e a luta para que ela seja conservada e protegida passa diretamente pelo acesso ao saneamento básico”, afirmou.
E ela completou: “O ganho de R$ 330 bilhões, advindo da universalização do saneamento, oferece a oportunidade de recuperar áreas degradadas pelo despejo irregular do esgoto e, principalmente, de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos povos tradicionais e das populações em situação de vulnerabilidade que habitam na região, além de influenciar positivamente todo o ecossistema brasileiro. Definitivamente, alcançar o acesso pleno dos serviços básicos nessa região mudará a vida de milhões de pessoas, garantindo saúde, dignidade e o desenvolvimento próspero das futuras gerações”.
Fontes: Um Só Planeta, Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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