A conta do retrocesso ambiental vai chegar ainda mais rápido em função do tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano Donald Trump que ameaça o acesso das exportações brasileiras ao nosso segundo maior mercado. Confirmada a ameaça de Trump, precisaremos diversificar mercados. Mas qual país abrirá as portas para produtos brasileiros se a imagem que projetamos é de passe livre para a devastação ambiental?
Parte do setor privado nacional soou o alarme. Sem credibilidade ambiental, o agro perde competitividade. A indústria perde acesso a financiamento verde. E o país perde reputação num mundo onde clima e comércio estão cada vez mais entrelaçados.
A nova lei, aprovada inclusive com apoio da bancada ruralista e conivência de setores do próprio governo, é um tiro no pé. Permite licenças simplificadas e autodeclaratórias, inclusive para empreendimentos de alto impacto. Dá ao Executivo poder para rotular como “estratégicos” projetos para um licenciamento relâmpago, quiçá até a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Não é só a Amazônia que está em jogo. É a percepção global sobre o Brasil, que hoje vende soja, carne, açúcar, café, minério, aço e muitos outros produtos com base na promessa de sustentabilidade. Promessa que está sendo quebrada. Investidores e consumidores internacionais não são cegos.
A ministra Marina alertou que a aprovação da lei às vésperas da COP30 agrava ainda mais o estrago. O Brasil se prepara para receber líderes mundiais, discutir transição ecológica, firmar parcerias comerciais e atrair investimentos. Quem confiará no Brasil para liderar a agenda climática se decepamos a proteção ambiental doméstica na calada da noite?
É um paradoxo constrangedor. Enquanto o Ministro da Fazenda tenta convencer o mundo de que o Brasil é a nova fronteira verde da economia e atrair investimentos, o Congresso sabota o país ao colocar a política (anti)ambiental em rota de colisão com a promoção comercial. Nesse choque, quem perde é a economia brasileira, que verá portas se fechando e barreiras não tarifárias sendo aplicadas.
O Brasil deveria estar reforçando suas credenciais ambientais como diferencial competitivo no século XXI, até para se defender de medidas não tarifárias como as regras europeias contra o desmatamento (EUDR) e a taxação de carbono na fronteira (CBAM). Em vez disso, revive o Brasil dos anos 1980: o país que desmata, que queima, que viola regras. Como me contou certa vez o Ministro da Fazenda e Embaixador em Washington, Marcílio Marques Moreira, quando assumiu a embaixada brasileira nos Estados Unidos em 1986: “o Brasil era visto como o país que batia em suas mulheres, não pagava suas dívidas e destruía a Amazônia”. É essa a imagem que o Congresso quer reviver?
O Presidente Lula ainda pode corrigir esse erro histórico, inclusive redimindo o líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, que sequer registrou voto quando a matéria tramitou pelo Senado. Agora, o veto presidencial é mais que um gesto político, é um teste de coerência para quem afirma liderar a transição ecológica global.
Lula pode vetar os dispositivos mais nocivos da lei e reafirmar, com clareza, que o Brasil não aceitará trocar sua natureza pelo ganho de poucos. Que não aceitará comprometer o futuro de todos os brasileiros. Defender a natureza, um ativo de todos nós, é defender tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Uma agenda ganha-ganha.
Mas será necessário que o Congresso não insista em nos puxar para o passado, e respeite os possíveis vetos de Lula caso o Presidente tenha a lucidez de nos empurrar para o futuro. Tínhamos tudo para liderar a transição para uma economia sustentável neste século, para isso precisamos proteger nossos ativos mais valiosos: nossa natureza, nossa imagem e nossa palavra.
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: Eduardo Rocha.