Um número crescente de países está considerando criar leis para tornar o ecocídio um crime. Prejudicar o ambiente já é uma ofensa na maioria nas nações, mas o reconhecimento do ecocídio eleva os casos mais flagrantes a crime, com as devidas sanções.
No México, Karina Marlen Barrón Perales, deputada por Nuevo León, apresentou ao Congresso um projeto de lei que introduz o novo crime de ecocídio. O texto procura criminalizar “qualquer ato ilegal ou arbitrário cometido com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente”. Se aprovado, qualquer pessoa considerada culpada de ecocídio poderá ser presa por até 15 anos e multada em até 1.500 pesos (R$ 438) por dia.
A definição de ecocídio foi desenvolvida por um painel internacional de especialistas jurídicos em 2021. Poucos países já criminalizaram o ecocídio, incluindo Vietnã, Ucrânia e Rússia. O Ministério Público da Ucrânia está investigando um possível caso de ecocídio contra a Rússia por violação da barragem de Nova Kakhovka. A França, primeiro país da União Europeia a transformar o ecocídio em lei em 2021, está com um caso-teste nos tribunais que envolve produtos químicos cancerígenos.
Ecocídio: como transformar dano ao planeta em crime internacional?
A Bélgica está finalizando a sua própria versão da lei, e o parlamento catalão lidera esforços para criminalizar o ecocídio no âmbito do código penal espanhol. Na Escócia, uma consulta pública de um projeto de lei deve ser lançada neste semestre. No Brasil, onde o desmatamento tem sido repetidamente descrito como um crime, o PSOL apresentou um projeto de lei sobre ecocídio ao Congresso em junho.
Rodrigo Lledó, diretor do Stop Ecocide Americas e membro do painel que definiu o ecocídio, disse ao The Guardian que o projeto de lei brasileiro foi o segundo desse tipo na América Latina a entrar formalmente em uma câmara legislativa nacional. Outros países da região, incluindo Argentina e Chile, também sinalizaram um interesse crescente. Todos esses projetos de lei ainda requerem aprovação parlamentar e poucos têm o apoio do partido do governo, segundo Lledó, “mas é importante que as pessoas falem sobre isso e que alguns novos projetos de lei sejam apresentados”.
Jojo Mehta, cofundadora e diretora executivo da Stop Ecocide International, disse que o interesse na ideia de criminalizar o ecocídio cresceu muito nos últimos anos. Ela considera que a amplitude da definição jurídica, que foca nas consequências ambientais e não atividades específicas tem sido muito útil. “Parece ter funcionado muito bem politicamente porque não aponta o dedo para nenhum setor ou empresa.”
Mehta, que há muitos anos tem trabalhado para que o Tribunal Penal Internacional reconheça o ecocídio, disse que costumava se preocupar com o fato de a legislação nacional ser uma distração desse objetivo. “Mas, na verdade, parece que eles se reforçam mutuamente. Em última análise, supõe-se que o direito penal internacional visa elevar os piores crimes a um nível internacional, em vez de inventar novos crimes. E à medida que mais e mais governos nacionais começam a falar sobre ecocídio, mais estados começam a ouvir a nível internacional.”
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: IOM.