Nos últimos cinco anos, de cada R$ 100 em multas aplicadas por crimes ambientais em áreas de conservação do ICMBio, apenas R$ 1 foi pago. Para ambientalistas, um decreto do governo federal de 2019, que prometia dar mais agilidade ao processo teve efeito contrário.
Flagrantes foram registrados durante um dos sobrevoos de ativistas do Greenpeace na Floresta Nacional do Jacundá, em Rondônia. O local tem 221 mil hectares e sofre com desmatamento e queimadas ilegais. A área é uma das 334 unidades de conservação fiscalizadas pelo Instituto Chico Mendes.
Em Minas Gerais, são 17 unidades de conservação federal sob responsabilidade do ICMBio. Uma delas é a área de preservação ambiental Carster Lagoa Santa. Além da importância ambiental, ela tem um grande valor arqueológico, com muitas grutas e pinturas rupestres. Mas só nos últimos cinco anos foram aplicadas 19 multas que chegam a quase R$ 12 milhões, inclusive por loteamento irregular.
No local foi encontrado o crânio da Luzia, a mulher mais antiga das Américas. Para o fundador do projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais, crimes ambientais nessa área são ainda mais preocupantes porque ainda há muito a se descobrir.
“Existem segredos ainda não desvendados da história da ocupação da América. A questão é que se ocupa ali e começa a retirar água subterrânea você está liquidando com a água em toda região, inclusive prejudicando o Rio das Velhas”, afirma o ambientalista Apolo Heringes Lisboa.
Nos últimos cinco anos, agentes do ICMBio aplicaram R$ 2,3 bilhões em multas. Foram pagos até agora R$ 25,5 milhões, 1% do total.
Para organizações de defesa do meio ambiente, esses números demostram impunidade.
“Aquelas pessoas que cometem infrações contra o meio ambiente, que destroem as florestas, que poluem os rios, que retiram os animais dos seus habitats naturais, essas pessoas não estão sendo punidas como deveriam”, diz Rafael Giovanelli, especialista em Políticas Públicas/WWF
Ambientalistas defendem que um dos motivos é um decreto do governo federal de 2019 que criou os núcleos de Conciliação Ambiental. É uma etapa inicial que deve ser feita após os fiscais lavrarem os autos de infração.
Na época, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo do núcleo é dar agilidade e eficácia aos instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação dos autos de infração, evitando que os processos se arrastem indefinidamente. Mas, na prática, a medida teve efeito contrário.
“Anteriormente o fiscal aplicava a multa, a multa depois era julgada e a pessoa tinha o recurso, mas tinha que pagar após o recurso. Com essas audiências de conciliação, passou a ser um processo obrigatório no procedimento de execução da multa. Então, as multas embora sendo aplicadas e os valores sendo elevadíssimos, o pagamento delas e realmente fazer com que o contraventor pague pelo seu dano e tenha ali o estado presente, isso se tornou muito mais difícil”, afirma André Freitas, gerente de Florestas do Greenpeace Brasil.
Fonte: g1.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.(Sergio Lima/AFP