O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (16) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, guia das ações para enfrentar a mudança climática no Brasil até 2035 e a principal ferramenta do país para transformar em ações as metas climáticas apresentadas na COP29, realizada em novembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão.
Elaborado sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o instrumento, que no início enfrentou muitas resistências do agro e do setor de energia, foi finalizado após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
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Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA) e os planos setoriais e temáticos para cada um desses eixos – oito para orientar a redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e 16 para promover a adaptação do país aos efeitos da mudança do clima.
Reportagem do g1 destaca que faltava apenas a validação do eixo de ação climática, que reúne medidas para enfrentar a injustiça climática, que é a distribuição desigual dos impactos das mudanças climáticas – em geral, comunidades e países que menos contribuíram para o aquecimento global são os que mais sofrem com suas consequências.
A ministra do MMA, Marina Silva, diz que o Plano Clima é o principal instrumento para estruturar a política climática, e permite coordenar ações tanto em situações de normalidade quanto de crise, como em eventos climáticos extremos.
Mas, para o Observatório do Clima, rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil que acompanha a política climática brasileira, ele, apesar dos avanços, ainda apresenta lacunas importantes.
A entidade aponta, segundo o g1, que o documento é considerado genérico em alguns pontos, com falta de cronograma detalhado e de estimativas mais claras de financiamento.
Além disso, critica o fato de o plano não definir de forma mais explícita o fim da exploração de combustíveis fósseis, considerado um ponto central para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: Um Só Planeta.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
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