Os países da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira (17) uma política emblemática para restaurar ecossistemas, após meses de atraso.
A chamada lei de restauração da natureza está entre as maiores medidas ambientais da União Europeia. Ela exige, entre outros pontos, que os Estados-membros introduzam medidas de restauração de um quinto de suas terras e mares até 2030.
Os ministros do Meio Ambiente dos países do bloco apoiaram a política em uma reunião em Luxemburgo, o que significa que agora ela pode ser transformada em lei.
A votação foi realizada depois que a Ministra do Meio Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler, dos Verdes, desafiou seus parceiros de coalizão conservadores, comprometendo-se a apoiar a política — dando, assim, apoio suficiente para a medida ser aprovada.
“Sei que enfrentarei oposição na Áustria em relação a isso, mas estou convencida de que este é o momento de adotar essa lei”, disse Gewessler à imprensa.
A política tem como objetivo reverter o declínio dos habitats naturais da Europa e inclui metas específicas, por exemplo, para restaurar as terras de turfa para que possam absorver as emissões de CO2.
De acordo com a UE, 81% dos habitats da região são classificados como tendo saúde precária e até 70% dos solos se encontram em mau estado de conservação.
A lei agora formalmente adotada pelo Conselho da UE tem em vista a aplicação de medidas para recuperar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem de ser restaurados até 2050.
A Lei da Recuperação da Natureza já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu e recebeu agora o apoio do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.
O diploma exige que os Estados-Membros estabeleçam e implementem um Plano Nacional de Restauração para restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030.
O regulamento abrange uma série de ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, florestais, agrícolas e urbanos, incluindo zonas úmidas, pradarias, florestas, rios e lagos, bem como ecossistemas marinhos, incluindo ervas marinhas e leitos de corais. E ainda estabelece objetivos específicos relativamente aos habitats em mau estado de conservação, que preveem a restauração de pelo menos 30% até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Os Estados-membros terão ainda de garantir que não ocorre deterioração significativa em áreas que atingiram boas condições graças à restauração.
Os países da UE e o Parlamento Europeu negociaram um acordo sobre a lei no ano passado, mas ela foi alvo de críticas de alguns governos nos últimos meses, em meio a protestos de agricultores contrários às regulamentações europeias.
Finlândia, Hungria, Itália, Holanda, Polônia e Suécia votaram contra a lei na segunda-feira. A Bélgica se absteve.
Os países da UE haviam planejado aprovar a política em março, mas cancelaram a votação depois que a Hungria inesperadamente retirou seu apoio, eliminando a pequena maioria a favor.
O que a lei prevê
Pelo texto, entre outros pontos, os países serão paraçados a manter inalteradas as suas áreas de espaços verdes e arborizados nas cidades em 2030, em relação a como estavam em 2021. Há, contudo, algumas exceções, válidas para lugares em que os espaços verdes já constituem 45% dos ecossistemas urbanos.
A lei aprovada também prevê eliminar obstáculos (por exemplo, algumas pequenas barragens obsoletas) nos rios, para atingir pelo menos 25 mil km de hidrovias até 2030, para uma melhor “conectividade natural”.
No mesmo período, os Estados deverão ter adotado medidas que permitam o desenvolvimento de vários indicadores florestais, com o objetivo de plantar pelo menos três bilhões de árvores até 2030.
As nações têm até 2050 para aplicarem medidas de restauração em todas as áreas exigidas na lei. O texto oferece, porém, uma flexibilidade para os países cuja maior parte de seu território é coberta por um único tipo de ecossistema, como os países escandinavos.
Nesses lugares, deverão ser tomadas medidas para alcançar “tendências crescentes”, até o final de 2030, para dois dos três indicadores previstos na lei. Além disso, nesses casos, o texto define metas populacionais para aves.
A norma prevê que 30% das zonas úmidas drenadas utilizadas na agricultura devem ser restauradas até 2030, para atingir 40% em 2040 e 50% em 2050, com o objetivo de reativar os sumidouros naturais de carbono.
Versões da lei
Peça-chave do Acordo Verde Europeu, esta legislação passou por uma longa e complexa negociação no Parlamento.
Na avaliação inicial, os eurodeputados eliminaram um artigo relativo às terras agrícolas. Esse tópico, posteriormente, foi restabelecido, ainda que de forma simplificada.
A meta de expandir as zonas de “alta diversidade” para 10% das terras agrícolas do bloco foi rejeitada pela oposição dos eurodeputados de direita, que a viam como uma ameaça à segurança alimentar.
Também foi incluído um mecanismo para suspender a aplicação das disposições do texto em caso de circunstâncias “excepcionais”, sobretudo em caso de “consequências graves sobre a disponibilidade de terras necessárias para garantir uma produção suficiente para o consumo da UE”.
Esse “freio emergencial” pode ser ativado pela Comissão Europeia — o braço executivo da EU — por um período máximo de um ano.
Fontes: Folha SP, Euronews.
Foto: – Ina Fassbender – 12.jul.2023/AFP.