Enquanto o planeta aguarda com apreensão o próximo descalabro de Donald Trump e testemunha os perigos de um mundo dependente dos fósseis, o Brasil perde (mais uma vez) a chance de provar que quer liderar pelo exemplo.
Contrariando pareceres, notas técnicas e estudos realizados sobre a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), o governo brasileiro autorizou, na última semana, o início dos processos de pavimentação da estrada, abrindo as porções mais preservadas da Amazônia para a ocupação predatória e fechando os olhos para a futura explosão do desmatamento na região. Sozinha, a 319 tem potencial de frustrar o plano da ora ex-ministra Marina Silva de entregar em 2026 a menor taxa de desmatamento da história.
O Ministério dos Transportes autorizou nesta semana o avanço da pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A medida foi baseada na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190), flexibilizada no final de 2025 diante da pressão do Congresso.
A nova regra, criticada por organizações da sociedade civil e partidos políticos, dispensa o licenciamento ambiental de “obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.
Esse novo marco legal flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos — como o caso da BR-319, que enfrentava impasse para a pavimentação do “trecho do meio”. A mudança introduz, ainda, novos tipos de licenças ambientais, isenta o agronegócio e determina a consulta apenas a terras indígenas e quilombos já demarcados.
A obra – que não tem licença ambiental e está ancorada em processos que violam a Constituição Federal e princípios do direito – coloca em xeque a meta climática brasileira e deixa o país cada vez mais longe de fazer seu dever de casa, como prometido por Lula em vários palanques internacionais.
O Observatório do Clima, rede que reúne 161 ONGs ambientalistas, afirma que o asfaltamento do trecho necessita passar pelo devido licenciamento ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Segundo a rede, o atestado emitido pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), anexado à autorização da obra, não é o documento adequado para caracterizar a não sujeição ao licenciamento ambiental. A decisão do governo Lula (PT), segundo o Observatório, vai motivar mais conflito e judicialização.
“Esse empreendimento vai gerar grande aumento do desmatamento na região, como mostram vários estudos e análises que constam no próprio processo de licenciamento”, disse à Folha Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (de 2016 a 2018).
Não bastasse isso, o Brasil também perde a chance de mostrar que está comprometido com a transição energética ao atrasar em dois meses a entrega das diretrizes para o Mapa do Caminho brasileiro para o fim dos fósseis. Enquanto isso, corais morrem nos oceanos e pessoas continuam a perder suas casas e suas vidas.
Com o cenário péssimo dentro e fora de casa, as expectativas recaem sobre o mapa do caminho global para o fim dos fósseis, cuja construção está sendo conduzida pelo embaixador brasileiro e presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e na Conferência de Santa Marta, que acontece em menos de duas semanas na Colômbia, na qual os países “dispostos” vão se reunir para nos trazer um sopro de esperança em meio a esse caos que estamos metidos.
Governo anuncia pavimentação da BR-319
DNIT usará lei de licenciamento que Lula tentou vetar para tocar obra que tende a implodir o controle do desmate na Amazônia
Amparados na flexibilização do licenciamento ambiental, o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizaram, no dia 31 de março, a realização de licitação para contratar a empresa que irá executar as obras de pavimentação do chamado “Trecho do Meio” da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que corta uma das porções mais preservadas da floresta amazônica.
O custo - inicial - para os cofres públicos será de R$ 700 milhões. Já o custo para a biodiversidade brasileira e para o clima mundial ainda não é possível mensurar.
Não faz muito tempo o Ministério do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica informando que o desmatamento na região da rodovia vai aumentar em quatro vezes caso as obras de pavimentação sejam realizadas sem as devidas salvaguardas, com emissão de 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, o que inviabilizaria o alcance das metas climáticas do Brasil.
A obra de pavimentação da rodovia não tem a devida licença ambiental para ser executada e o processo de licenciamento está contestado na Justiça desde janeiro de 2024. Também não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme requerido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
Além disso, o Ibama ainda não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início da pavimentação, até mesmo porque o DNIT sequer protocolou os documentos necessários para a análise pela autarquia.
A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por emitir o parecer ao Ministério dos Transportes, defende que a nota técnica do Dnit atesta que as obras na BR-319 configuram manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes, conforme a nova lei, não se tratando de implantação de nova rodovia.
“Os pareceres emitidos pela AGU, no âmbito da Consultoria-Geral da União e da consultoria jurídica junto ao Ministério dos Transportes, se limitaram a reconhecer o enquadramento do caso à previsão legal. Não houve, portanto, qualquer tipo de excepcionalidade ou dispensa discricionária de licenciamento”, disse, em nota.
A BR-319, construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, possui 885 km de extensão, mas cerca de 400 km ainda são de estrada de terra. A obra é alvo de críticas de ambientalistas, que argumentam que a rodovia causa o efeito de desmatamento chamado espinha de peixe, em alusão à cicatriz da floresta vista de cima.
“Esse empreendimento vai gerar grande aumento do desmatamento na região, como mostram vários estudos e análises que constam no próprio processo de licenciamento”, disse à Folha de S.Paulo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Fontes: Observatório do Clima, Folha São Paulo.
Foto: Nilmar Lage / Greenpeace.
Seja o primeiro