A equipe de negociadores brasileiros na COP26, a Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima de Glasgow, conseguiu incluir, no acordo final, o tópico de maior importância para o governo: a criação do mercado de carbono. A proposta aprovada é de autoria do Brasil e determina a criação de um Órgão Supervisor na ONU com a competência de intermediar a compra e venda de créditos de carbono. A declaração final da COP26 também encoraja os países a apresentar novo compromisso de redução de emissões (Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC, na sigla em inglês) a cada 5 anos, com horizonte de 10 anos. O Brasil deverá fazê-lo em 2025, com prazo de cumprimento até 2035.
A COP26 se encerrou neste sábado (13/nov/2021) com consenso sobre a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, de 2015, que trata do mercado de crédito de carbono.
O Brasil conseguiu também ganho parcial no reconhecimento dos créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. A União Europeia insistiu em desconsiderá-los. O Brasil queria que valessem todos, desde os de 1997. O meio-termo foi alcançado: passam a contar os registrados a partir de 2013. O interesse do Brasil nesse capítulo está no potencial de produção de créditos. Ou seja, de sua capacidade de cortar emissões de gases do efeito estufa acima do que o país precisa para cumprir seu próprio compromisso. Estudo do Environmental Defense Fund calcula que o Brasil pode levantar receita líquida de US$ 7,2 bilhões até 2030, com a venda de créditos de carbono.
A delegação brasileira lamentou o compromisso das nações mais desenvolvidas de apenas dobrar o valor atual do fundo de adaptação. Esses recursos são usados para financiar iniciativas de redução de emissões por países emergentes e em desenvolvimento. O valor de US$ 100 bilhões é considerado pequeno. A China também reclamou. Fará diferença, entretanto, para os países mais pobres e vulneráveis. Esse acerto ficará em observação até 2025, quando pressões por mais recursos podem vir a prevalecer.
Fontes: BBC, El País, Econotícias, Poder 360.