Na contramão da história: governo lançará edital para estimular fracking no Brasil

Enquanto o mundo todo incentiva e investe em energias renováveis e em outros esforços com o objetivo de frear o aquecimento global, o Brasil, na contramão da história, quer liberar a exploração de óleo e gás por meio de fracking.

De acordo com estudos da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, publicados em artigo na revista científica “Biogeosciences”, o aumento da concentração de gás metano na atmosfera resulta, em grande parte, nos últimos anos, da exploração do gás de xisto, mediante técnica conhecida como “fraturamento hidráulico”.

O metano é um dos principais gases causadores do efeito estufa. E o fracking é uma técnica de produção de gás natural considerada não convencional: uma espécie de sonda é inserida a mais de 3 mil metros de profundidade, “fraturando” as rochas para a retirada do gás natural presente em camadas quase inacessíveis.

Os cientistas fizeram uma análise química da composição do metano emitido na atmosfera nos últimos anos, encontrando assim rastros de suas origens. Ele vem aumentando especialmente desde 2008, e sua composição está ficando diferente. Essa espécie de “impressão digital química” do gás metano indica que uma grande proporção dele vem sendo emitida por meio do fracking.

Isso porque o metano proveniente do fracking tem características diferentes daquele emitido pelas técnicas convencionais de produção de gás natural. E também é diferente do metano liberado na queima de outros combustíveis fósseis, como o carvão.

Associados aos impactos nocivos ao clima e ao meio ambiente, há riscos à saúde, e o governo tenta vencer resistência da sociedade civil por intermédio do projeto Poço Transparente, que incentiva a exploração de reservatórios não convencionais de gás e petróleo no Brasil.

Embora os esforços para implementar o projeto não tenham se iniciado no governo de Jair Bolsonaro – a intenção de destravar a produção de recursos não convencionais já era discutida no âmbito da primeira versão do REATE (Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres), cujo relatório final foi publicado em outubro de 2017.

O plano de governo do então candidato à presidência, em 2018, já pregava o “incentivo à exploração não convencional” de petróleo e gás e defendia que pudesse ser “praticada por pequenos produtores”, contra “o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível”.

Alternativa para “quebrar o gelo” com a sociedade

Entre as empresas, há a expectativa de que o Poço Transparente facilite a obtenção de licença ambiental para os empreendimentos não convencionais. Hoje o fracking não é permitido no Brasil, pois não existe regulamentação específica para o processo de licenciamento ambiental necessário à sua realização, conforme determina resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, decisões judiciais invalidaram os contratos de concessões de blocos com potencial para exploração de gás por fracking leiloados pela ANP em 2013, na sua 12ª rodada, a primeira a oferecer áreas onshore – ou seja, em terra – com essas características.

O Ministério Público Federal (MPF) teve papel decisivo nesse aspecto ao ajuizar ações civis públicas pedindo a suspensão dos contratos por falta de estudos ambientais prévios dos locais onde a exploração seria realizada, fundamentais, segundo pesquisadores, para garantir a segurança das operações. Também foram aprovadas leis proibindo a atividade em dois estados, Paraná (especificamente para exploração gás) e Santa Catarina (para gás e óleo), após mobilização da sociedade civil, facilitada por movimentos ambientalistas como a Coalizão não ao Fracking Brasil (Coesus).

Diante do cenário desfavorável, o Governo Federal apostou na criação de um projeto-piloto com o argumento de testar o fraturamento hidráulico no país, inspirado por iniciativas semelhantes em outros lugares do mundo, como o SHEER (Shale Gas Exploration and Exploitation Induced Risk), na Polônia; o MSEEL (Marcellus Shale Energy and Environment Laboratory), nos Estados Unidos; e o PPII (Proyecto Piloto de Investigación Integral), na Colômbia.

No entanto, organizações ambientalistas criticam a tentativa do governo. “A sacada da ANP foi: de fracking ninguém gosta, então vou fazer um greenwashing e inventar um negócio chamado Poço Transparente. Você não precisa ficar com medo, pois vai ter transparência no que estará acontecendo, e, portanto, daremos a segurança de que essa tecnologia é confiável”, diz o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, fundador da Coesus e do Instituto Arayara, que há pelo menos uma década acompanha a pauta do fracking.

O Poço Transparente “nada mais é do que uma grande fake técnica e científica da ANP, que criou um pacotinho de celofane sobre uma tecnologia que é absolutamente a mesma [do fracking], para viabilizar poços em algumas regiões do Brasil e gerar a viabilidade comercial do xisto brasileiro”, diz.

O que é o fracking

“Xisto” (shale, em inglês) é o termo usado popularmente para se referir ao folhelho, uma das formações rochosas não convencionais em que o gás e o petróleo podem ocorrer. Também existem os reservatórios de arenitos ou carbonatos “fechados” com petróleo e gás (tigh oil e gas), entre outros. Todos esses tipos de rocha são de baixa permeabilidade, mais difíceis de explorar do que os reservatórios típicos, que produzem petróleo e gás convencionais.

Segundo a EPE, potenciais reservas de sete tipos de recursos não convencionais foram mapeadas em 14 bacias sedimentares brasileiras, com destaque, em termos de variedade, para as do Paraná (que se estende por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina), Parnaíba (que abrange partes do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins) e Recôncavo (Bahia).

Em relação ao gás de folhelho – que fez dos Estados Unidos o maior produtor mundial de gás –, as bacias do Parnaíba, Paraná, Recôncavo, Solimões (no Amazonas) e Amazonas (no Amazonas, Pará e Amapá) são as mais promissoras. O Departamento de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês) coloca o Brasil como o décimo país com mais recursos em gás de folhelho no planeta.

O problema é que esse processo pode acarretar uma série de consequências ambientais, conforme vêm apontando a ciência e as comunidades impactadas ao longo dos anos.

Uma das mais notáveis são as significativas emissões de gases de efeito estufa (GEE), os grandes responsáveis pelo aquecimento global, não só nas etapas de exploração e produção do gás de folhelho, como na atividade do maquinário pesado, utilizado nas operações e na intensa movimentação de veículos de transporte – o que prejudica a qualidade do ar local.

Há ainda as emissões “fugitivas” de metano, um poderoso GEE, as quais ocorrem em momentos da injeção de fluidos nos poços e de sua volta à superfície (a “água de retorno”) para a extração do petróleo ou gás.

Um estudo de 2019 constatou que durante a década anterior a produção de gás de folhelho nos EUA pode ter contribuído para mais da metade do aumento das emissões derivadas de combustíveis fósseis em todo o planeta e para aproximadamente um terço da elevação de emissões globais de todas as fontes de GEE no mesmo período.

Porém “os recursos hídricos são potencialmente os mais sensíveis aos impactos ambientais decorrentes das atividades de fracking”, de acordo com o caderno da FGV Energia, MME, EPE e Gasbras, pois elas exigem “quantidades significativas de água doce” e geram “grandes volumes de rejeitos líquidos contaminados por diversos elementos e compostos potencialmente tóxicos”.

A técnica demanda, segundo alguns estudos, de 10 a 17 milhões de litros de água para cada poço, o que ameaça a segurança hídrica das regiões onde é executada, sobretudo onde há escassez de água ou seca. Além disso, existe o risco de contaminação de aquíferos pelos quais passam os furos que miram camadas de rocha muito abaixo da camada subterrânea de água. Maior perigo ainda é a contaminação de águas superficiais, como rios e córregos, por derramamentos ou vazamentos acidentais de fluidos residuais do fracking.

Todas essas implicações podem provocar danos à saúde humana (inclusive aumento de 11% a 13% na incidência de partos prematuros e/ou baixo peso  de bebês). Pesquisa divulgada em março deste ano indicou que produtos químicos relacionados ao fraturamento hidráulico têm chegado a aquíferos da Pensilvânia – considerada um dos epicentros da prática nos EUA.

O físico Roberto Kishinami, especialista em energia e mudanças climáticas e coordenador do Instituto Clima e Sociedade (iCS), avalia que sobretudo por conta dos impactos hídricos do fracking, o Poço Transparente não vencerá resistência da sociedade: “Essas legislações, que apareceram em vários municípios e estados, são motivadas principalmente pela contaminação da água. É isso que faz com que as pessoas se mobilizem e peçam formas de impedir o fracking. Vai acontecer em todos os outros lugares, não tenho dúvida.”

Um exemplo brasileiro de como a articulação local contra o fraturamento hidráulico já alçou voos maiores é o município de Toledo/PR. Em 2014, foi aprovada lei municipal proibindo a exploração de gás de folhelho pelo fracking, e em 2016, outra lei, acabando com a possibilidade de realizarem-se estudos sobre o tema. Em 2019, o ex-prefeito do município, José Carlos Schiavinato (PP-PR), propôs um projeto de lei (PL) que pretende impedir a prática do fraturamento hidráulico no Brasil. Com economia baseada na agropecuária, os atores políticos da cidade se uniram em torno da pauta com medo de que o fracking atingisse as águas e inviabilizasse a produção agrícola.

A luta contra o tempo para viabilizar o fracking

Apesar dos impactos ambientais, climáticos e sanitários relacionados cientificamente ao fracking, o Governo Federal e a indústria do gás – sobretudo as chamadas “empresas independentes”, de pequeno e médio porte – defendem sua prática por considerarem que o aumento da produção do combustível será vantajoso para o Brasil.

“Todo mundo do setor faz apologia à matriz elétrica brasileira, dizendo que é a mais limpa”, afirma o físico Roberto  Kishinami. “Isso é verdade e nos posiciona para ir na direção oposta à que estamos indo agora. Só que isso hoje é usado para dizer ‘não faz mal ter um pouco mais de gás natural, que é fóssil, porque não vai deixar a matriz tão suja’. O problema é que esse caminho com gás natural nos leva para trás.”

Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade.

Fonte: Agência Pública/ Douglas Lopes.

 

 

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