Nesta terça-feira (12), membros do Parlamento Europeu, aprovaram um novo regulamento que obriga as empresas a provarem que seus produtos não contribuíram para a destruição de florestas antes de serem permitidos no mercado da União Europeia. Na prática, a decisão pode dificultar a entrada de produtos com histórico de ligação com o desmatamento em todo o mundo, como a soja, óleo de palma, carne bovina, madeira, café e cacau. Para entrar em vigor, o pacote de sanções precisa ser aprovado por todos os membros dos 27 países do bloco.
O Brasil como um grande produtor de commodities, deverá ser afetado pelas novas regras, que ainda precisam ser validadas por todos os 27 estados do bloco. Mas o passo já é considerado histórico.
A partir da extensão da definição de “florestas”, foi possível incluir outras terras arborizadas, como a savana do Cerrado no Brasil. Berço das águas no país, o bioma perdeu o equivalente a quase 28 milhões de campos de futebol em vegetação nativa desde 1985, segundo estudo do Mapbiomas.
Com a lei, que também impactará nas políticas voltadas para a Amazônia e outras florestas no mundo, a Europa espera impedir o que chama de “importação do desmatamento”. Pesquisa recente mostrou que a grande maioria dos europeus (82%) acha que as empresas estão falhando em sua responsabilidade de proteger as florestas do mundo e, portanto, apoiam uma nova lei que ajude a barrar o desmatamento.
Em março, um grupo de ONGs internacionais e do Brasil pediu que a UE proíba todas as importações vinculadas ao desmatamento e alertou para lacunas no projeto apresentado pela Comissão Europeia.
O Brasil enfrenta um aumento dramático do desmatamento da Amazônia desde o início do atual governo, em 2019. A devastação do bioma aumentou mais de 75% em relação à década anterior.
Dados divulgados sexta-feira pelo Inpe apontam que a região teve mais de 1.600 km² de floresta destruídos somente em agosto, um aumento de mais de 80% em relação ao mesmo período de 2021.
Em agosto, a Amazônia também registrou 33.116 focos de queimadas, o maior número para o mês desde 2010, quando 45.018 focos foram registrados, segundo dados divulgados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Outra medida importante aprovada pelo Parlamento Europeu é garantir que as empresas realizem a devida diligência no que diz respeito à defesa dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas em suas cadeias de suprimentos. Da mesma forma, a restrição à importação de commodities produzidas em áreas de desmatamento seria uma proteção extra aos povos tradicionais.
A lei foi aprovada por ampla maioria, com 453 votos de apoio, ante apenas 57 contra e 123 abstenções. Atualmente, a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que quase 90% do desmatamento é impulsionado pelo agronegócio. A União Europeia é responsável por pelo menos 16% do desmatamento associado ao comércio internacional, totalizando 203 mil hectares e emissões associadas de 116 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), segundo dados da ONG Mighty Earth.
Fontes: DW, Um só Planeta, Ambiente Brasil.
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