A polêmica em torno da privatização da Sabesp, em São Paulo, é o mais novo passo no movimento de passar a gestão de serviços de água e saneamento para o controle privado no Brasil, seguindo os passos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, entretanto, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.
De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.
“A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população”, afirma a pesquisadora e geógrafa política à BBC News Brasil.
De acordo com Steinfort, frequentemente a remunicipalização é motivada por saltos nos preços após concessões privadas. Ela cita os exemplos de Paris, onde as tarifas de água aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde triplicaram entre 1997 e 2015, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos com o setor privado.
Além disso, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por comprometer o acesso a um direito humano essencial que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.
Gestão pública prevalece
Cidades como Berlim, Paris, La Paz, Maputo e Buenos Aires são exemplos de lugares que retomaram o controle público sobre seus sistemas de saneamento, algumas após lutas judiciais ou sociais, revertendo processos de privatização – ao contrário da tendência que se vê no Brasil.
“A tendência a privatizar se baseia em uma ideologia ultrapassada de que o setor privado é mais eficiente. Hoje, temos evidências crescentes de que não é o caso”, afirma Steinfort, ressaltando que a preocupação se torna ainda mais premente com o agravamento da crise climática, o avanço de governos da extrema-direita no mundo e ameaças cada vez maiores ao direito humano à água.
De acordo com estudos da TNI, cerca de 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública. Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água, a AquaFed, indicam que cerca de 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.
A privatização de serviços de água e esgotamento sanitário começou a se expandir nos anos 1980, em muitos casos impulsionada por cenários de austeridade, crises fiscais e instituições financeiras internacionais. Entretanto, a gestão privada ainda representa uma fatia pequena do setor.
“Tanto países mais pobres quanto os mais ricos implantaram sistemas privados. Países estatizantes como a França privatizaram massivamente, enquanto os Estados Unidos, com toda a sua tradição neoliberal, privatizaram muito pouco”, exemplifica.
Na Europa, países Escandinavos, Bélgica e Holanda mantêm sistemas públicos; França e Espanha são exemplos de países onde sistemas privados se proliferaram.
Investimentos para universalizar acesso
No Brasil, a concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa ocorreu a partir de 1995, com o caso de Limeira, no interior de São Paulo. A cidade foi a quinta colocada no ranking de melhor saneamento do país feito pelo Instituto Trata Brasil para 2023.
O movimento ganhou mais impulso a partir de 2016, quando o BNDES lançou um edital para estimular a concessão de serviços públicos e a criação de PPPs, conquistando a adesão de 18 estados interessados em aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto.
A concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, que teve o pontapé inicial em 2017, foi o começo da onda. Em 2020, a lei 14.026, do marco do saneamento básico, sacramentou a direção, estimulando a entrada da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
Defensores da abertura dos serviços de água e esgoto ao capital privado destacam o enorme déficit de saneamento no Brasil e a falta de recursos do Estado brasileiro para suprir o volume de investimentos necessários.
De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), hoje, 16% da população não têm acesso a água tratada – quase 35 milhões de brasileiros – e 44% não têm acesso a redes de esgoto – quase 100 milhões de pessoas.
As taxas estão muito longe das metas estabelecidas pelo marco saneamento: até 2033, 99% dos domicílios brasileiros devem ter acesso à água tratada, e 90% devem ser atendidos por redes de esgoto.
“Para alcançar as metas do marco do saneamento básico, estudo da Abcon e da KPMG estima que sejam necessários R$ 50 bilhões de investimentos por ano no setor, contra os cerca de R$ 20 bilhões que foram feitos, em média, nos últimos anos.
Difícil voltar atrás
Centro de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto Transnacional começou a mapear casos de desprivatização de sistemas de água em 2007, compilando ocorrências a partir do ano 2000.
Hoje, o levantamento é coordenado em parceria com a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17 organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à base de dados para pesquisa colaborativa “Public Futures”.
O levantamento passou a abranger outros serviços que saíram das mãos privadas e voltaram ao poder público, abrangendo setores como fornecimento de energia elétrica, saúde e educação. Nesse leque mais amplo, foram 1.701 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de 2000 para cá, em 79 países diferentes.
A pesquisadora da TNI Lavinia Steinfort frisa que, seja qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos que envolvem lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos, batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios dispendiosos.
‘Contagioso remunicipalizar’
Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo privatizara 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 –, foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, mas por outro lado o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia. A dívida está sendo paga pela população ao longo de 30 anos.
Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capital alemã acabou desembocando em movimentos em prol da habitação e do fornecimento de eletricidade, “mostrando como é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle público de serviços essenciais”, considera.
Mobilização em torno da água
Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o acesso à água são dos mais vibrantes e efetivos que vê globalmente.
“O acesso à água é tão fundamental que engaja as pessoas em torno deste bem comum absolutamente necessário à sobrevivência”, afirma.
Ela cita como exemplo o movimento que conseguiu frear a privatização em Lagos, capital da Nigéria, em 2018, unindo grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.
Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros de Barcelona, na Espanha. Em 2018, após cinco anos de luta, a cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de água e esgoto após amplo engajamento social.
“Isso está inspirando outros locais que estão lutando pela remunicipalização e por modelos mais democráticos de gestão da água.
Fonte: BBC News.
Foto: Divulgação.