A Agência de Proteção Ambiental dos EUA, conhecida pela sigla em inglês EPA, propôs na sexta-feira (12) uma regra para encerrar um programa que exige que 8.000 instalações relatem suas emissões de gases de efeito estufa. Segunda a nova administração da agência, a coleta obrigatória de dados sobre emissões é desnecessária porque “não está diretamente relacionada a uma possível regulamentação e não tem impacto material na melhoria da saúde humana e do meio ambiente”.
A mais recente medida do governo do presidente Donald Trump para minar os esforços de combate ao avanço das mudanças climáticas utiliza ainda o argumento que a obrigação é onerosa para as empresas, mas deixa o público sem transparência sobre o impacto ambiental dessas fontes.
O Programa de Relatórios de Gases de Efeito Estufa (GHGRP), lançado em 2010, abrange mais de 8.000 instalações — incluindo usinas de energia, fornecedores de combustível e fábricas — que juntas são responsáveis por 85% a 90% das emissões de carbono do país. “O Programa de Relatórios de Gases de Efeito Estufa nada mais é do que burocracia que não faz nada para melhorar a qualidade do ar”, disse o administrador atual da EPA, Lee Zeldin, reporta a Reuters.
O governo Trump também já tomou medidas para encerrar a coleta de bancos de dados ambientais importantes na EPA, bem como em outras agências federais, como a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), e encerrar os satélites de monitoramento de gases de efeito estufa operados pela NASA. Recentemente, a EPA anunciou planos para revogar a “endangerment finding”, uma constatação científica feita em 2009, que reconhece que os gases de efeito estufa representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar da população.
Conhecida como endangerment finding (ou constatação de perigo na tradução livre para o português), e estabelecida ainda no governo Obama, essa declaração é a base legal que permite ao governo estadunidense regular as emissões de carbono e outros gases sob a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act). A revogação, se concretizada, invalidaria os atuais limites de emissões de gases em veículos, fábricas e termelétricas, por exemplo.
Críticos afirmaram que a proposta pode prejudicar os esforços federais para combater as mudanças climáticas, já que o governo não tem como reduzir as emissões se não puder medir quantos gases são gerados e onde são produzidos.
“Com essa medida, eles estão retirando a capacidade prática e material do governo federal de realizar os elementos básicos da formulação de políticas climáticas”, disse Joseph Goffman, que liderou o escritório de ar da EPA durante o governo de Joe Biden.
Nos últimos 15 anos, o Programa de Relatório de Gases de Efeito Estufa coletou dados de cerca de 8.000 das maiores instalações industriais do país. Esses dados ajudaram a orientar numerosas decisões sobre políticas federais e são compartilhados com a Organização das Nações Unidas, que exige que os países desenvolvidos apresentem contagens de suas emissões.
Além disso, empresas privadas frequentemente dependem dos dados do programa para demonstrar aos investidores que seus esforços para reduzir emissões estão funcionando. E as comunidades frequentemente os utilizam para determinar se instalações locais estão liberando poluição do ar que ameaça a saúde pública.
Trump, que recebeu centenas de milhões de dólares da indústria de combustíveis fósseis durante sua campanha eleitoral de 2024, promove fortemente a extração de petróleo, gás e carvão, ao mesmo tempo em que tenta suprimir a concorrência da energia solar e eólica.
“Repetidamente, este governo está tentando esconder os dados para esconder os danos. Se não podemos dizer o que uma instalação está fazendo, não podemos responsabilizá-la”, disse Julie McNamara, da Union of Concerned Scientists, à AFP.
Fontes: Um Só Planeta< Folha SP, New York News.
Foto: David Ryder – 9.mar.22/Reuters
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