Dia: <span>16 de novembro de 2025</span>

Aprovada em agosto de 2025, a Lei nº 15.190/2025, oficialmente denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas popularmente conhecida como “Lei da Devastação”, altera profundamente as regras de proteção ambiental no Brasil. Apresentada sob o argumento de “simplificar” e “modernizar” os processos de licenciamento, a norma acaba por fragilizar os principais instrumentos de controle,…